Polícia Ambiental autua Prefeitura de Sto.André

Por: Renan Fonseca (renan@abcdmail.com.br)


Canteiro sem vegetação da praça 4º Centenário, onde fica a Prefeitura de Santo André. Foto: Luciano Vicioni.
Inquérito policial vai apurar corte e remoção de vegetação do Paço Municipal e determinar sanções
A Prefeitura de Santo André cortou e removeu e vegetação nativa e exótica da praça 4º Centenário, onde fica o Paço Municipal, sem licença. A afirmação é da Polícia Ambiental, que flagrou a ação da Administração nos dias 22 e 23 de fevereiro e levou o caso para o 1º Distrito Policial do município, onde registrou um boletim de ocorrência. O documento será encaminhado para o MP (Ministério Público). A Prefeitura de Santo André não se pronunciou sobre o caso.
De acordo com a comandante do pelotão ambiental do ABCD, Paola Wohnrath Mele, no ato da autuação, a Administração apresentou uma licença expedida pelo Semasa (Saneamento Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), autarquia da Prefeitura, datada de 25/02. “Mas a retirada da vegetação foi feita no domingo e na segunda-feira (22 e 23/02). Portanto, o documento não tem validade”, afirmou a policial. Os crimes promovidos pela Prefeitura ferem a Lei de Crimes Ambientais, 9.605/98, como explicou Paola.
A responsável pelo pelotão ambiental da Região informou ainda que a autuação está baseada no artigo 49 da lei. A legislação rege que é crime “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”.
A pena para estes tipos de caso é “detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No crime culposo (sem intenção), a pena é de um a seis meses, ou multa”. O comando policial informou ainda que o inquérito irá apontar a possibilidade de alguma autoridade da Prefeitura ser penalizada.
Nos próximos dias, um inquérito policial será aberto para apurar os fatos e determinar as sanções para a Prefeitura. A comandante também confirmou a poda de um exemplar de pau-brasil. “A perícia está estudando a poda para sabermos se foi um corte drástico ou se foi feito com a finalidade de salvar a planta. Neste caso, a árvore deveria apresentar desgastes antes da poda”, ressaltou Paola.
Repercussão - Já são duas denúncias contra a administração do prefeito Aidan Ravin (PTB) desde que deu início ao projeto de remodelação do paisagismo da praça 4º Centenário. Toda a ação foi realizada durante o feriado de Carnaval. Além do policiamento ambiental, ambientalistas da Associação Amigos do Parque Central registraram denúncia no Ministério Público.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Luiz Saicali, encaminhou ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre o caso. Entretanto, até a tarde desta sexta-feira (27/02), a Administração não havia respondido ao promotor.