Revisão do Código Florestal pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade

Agência Fapesp
SÃO PAULO - Se for aprovada em sua forma atual, a revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, poderá levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, alertam cientistas em carta publicada na atual edição da revista Science.
Intitulada "Perda de biodiversidade sem volta", o documento tem autoria de Fernanda Michalski, professora do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical da Universidade Federal do Amapá (Unifap); Darren Norris, do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp); e Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, no Reino Unido.
No texto, os pesquisadores apontam que as propriedades privadas correspondem a 39% do território brasileiro e representam um componente essencial para a conservação da biodiversidade florestal, à parte das áreas protegidas formalmente.
Mas os “interesses de curto prazo de poderosos grupos econômicos, influentes proprietários de terra e políticos, ao diluir o Código Florestal, ignoram o valor das florestas privadas para a conservação”, segundo eles.
De acordo com Fernanda, a manifestação é um complemento à carta publicada na Science em 16 de julho por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp, com o título "Legislação brasileira: retrocesso em velocidade máxima?". Segundo ela, o objetivo foi colocar em evidência a modificação do código relacionada à redução das Áreas de Proteção Permanente (APP).
“A Science abre espaço para que possamos reforçar comentários de edições anteriores. Quisemos fazer isso para enfatizar um pouco mais o problema diretamente ligado à redução das APPs, que está sendo levantado na proposta de reforma do Código Florestal”, afirma a docente da Unifap.
Professora do Departamento de Ecologia da Unesp até o fim do primeiro semestre de 2010, Fernanda concluiu seu doutorado em 2007, na Universidade de East Anglia, sob orientação de Peres, e realizou pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP), com Bolsa da Fapesp.
“Parte do meu pós-doutorado correspondeu exatamente à avaliação do uso de APPs por vertebrados de médio e grande portes. A partir dos dados obtidos nessa pesquisa, achamos relevante destacar esse tópico no contexto da reforma do Código Florestal”, destaca.
A carta enviada em julho pelos pesquisadores do Biota-Fapesp apontava que as novas regras do Código Florestal reduziriam a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente e, a partir de simples análises da relação espécies-área, “é possível prever a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade”.
O texto também foi assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da USP; Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP; Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP; e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.
Efeito de borda
O documento publicado na atual edição da revista científica americana afirma que a reforma da legislação brasileira vai “efetivamente condenar remanescentes florestais e a rebrota em terras privadas no maior país tropical da Terra”.
Segundo Fernanda, a carta reforça uma questão levantada na manifestação anterior, relacionada a um possível aumento do “efeito de borda” - uma alteração na estrutura, na composição ou na abundância de espécies na parte marginal de um fragmento florestal que acaba tendo impactos sobre a fauna e flora de toda a região.
“O efeito de borda se manifesta à medida que a permeabilidade da matriz aumenta, e cria uma série de efeitos adversos para a flora e para a fauna. Mas, além disso, nossas pesquisas revelaram um outro dado importante que merecia ser destacado: quando a área de proteção é reduzida a menos de 50 metros de cada lado da APP, o resultado é um aumento considerável na mortalidade das árvores”, afirma.
Os cientistas brasileiros alertam que, com as modificações propostas na legislação, a redução das áreas de proteção deverá provocar mudanças nas características da paisagem que reduzirão a capacidade da floresta para reter e conectar espécies, ou para manter a qualidade dos corpos d’água.
Segundo o texto, os proprietários rurais que cumprirem a nova legislação vão ampliar a fragmentação da paisagem e reduzir o valor de suas propriedades, por conta da erosão do solo e pela má regulação de captação de água nas bacias hidrográficas.
Mas ainda é possível ter esperança: “A comunidade científica e ambiental, as organizações não governamentais e o Ministério do Meio Ambiente ainda podem se conciliar com os defensores da reforma do Código Florestal”, ressaltam os autores.
“Para isso, será preciso melhorar a comunicação entre os segmentos da sociedade, desenvolvendo alternativas de gestão inteligente do uso do solo na matriz agropecuária existente e evitando, com isso, a expansão de novas fronteiras de desmatamento”, completam.