Única Guarda Ambiental da Região acaba em 2009

Grupamento ambiental de Santo André tem base no Parque do Pedroso. Foto: Antonio Ledes
Ribeirão Pires era a única que ainda possuía guarda específica para fiscalizar meio ambiente
A única Guarda Municipal Ambiental do ABCD será extinta no próximo ano. Os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram, em um pacotão de última hora no começo do mês, a incorporação dos nove guardas ambientais da cidade ao efetivo dos 118 GCMs (Guardas Civis Municipais).
De acordo com a Prefeitura, a extinção da guarda ambiental foi necessária para equiparação dos salários com os civis. Os nove integrantes do efetivo ambiental recebiam R$100 a mais e precisavam ter o o 2º Grau completo para se candidatar no cargo. Além de ganhar menos, os GCMs precisavam ter apenas até o 1ºGrau. A partir de agora, parte dos GCMs será destacada para um grupamento ambiental que fará o trabalho de fiscalizar as áreas de proteção de manancial.
Apesar de não ter uma guarda específica intitulada ambiental, os outros municípios afirmam disponibilizar parte dos GCMs para a função de fiscalizar as áreas de preservação ambiental. Na prática, a função de fiscalizar florestas e áreas de preservação de manancial é da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. Mas, a Lei Específica da Billings, que chegou em setembro na Assembléia Legislativa e deve ser votada no começo de 2009, já prevê um sistema cooperado entre Estado e municípios para a fiscalização ambiental.
Em Mauá, a participação da GCM é praticamente inexistente. São apenas dois, dos 210 GCMs, para dar apoio à fiscalização ambiental. Diadema conta com oito agentes fiscalizadores, mas que não pertencem ao quadro da GCM. São funcionários da Secretaria de Meio Ambiente que, além de cuidar de denúncias, são sobrecarregados com tarefas, como poda de árvores.
São Bernardo e Rio Grande da Serra não responderam à solicitação da reportagem sobre a fiscalização ambiental municipal. No site da Prefeitura de São Bernardo, a informação é de que o trabalho é feito por integrantes da GCM treinados especificamente para a preservação ambiental. O texto não informa o número de integrantes desviados para a função, mas esclarece que são disponibilizados equipamentos especiais como barcos e viaturas.
Santo André é o município melhor equipado para a fiscalização ambiental, com 60 guardas para o setor, além de outros 22 fiscais do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).
Apesar de não ter poder para efetuar prisões, por exemplo, o Semasa aplica multas para quem infligi leis ambientais, como derrubada de árvores sem autorização. “O trabalho é em conjunto com a polícia ambiental. Nós só podemos atuar administrativamente”, explicou a encarregada pelo Semasa do Parque do Pedroso, Daruska Cavalcante Cardim.
Mesmo tendo um dos maiores efetivos municipais para proteção ambiental, o inspetor do Grupamento Ambiental de Santo André (formado pelos GCMs), Allan Kardec de Salles, afirma que são necessários mais agentes para a proteção eficiente das áreas de manancial do município. “É insuficiente o número de guardas por conta do serviço. O Parque Andreense, por exemplo, é enorme. Precisamos de fiscalização dia e noite para impedir crimes ambientais na cidade”, explicou.
O grupamento de Santo André possui uma base fixa no Parque do Pedroso. A região de proteção ambiental era utilizada principalmente para descarte de carros roubados e corpos de pessoas assassinadas. Os casos diminuíram apenas com a devastação ambiental causada pelas obras do Trecho Sul do Rodoanel. “Com o fim de parte da mata, os locais ficaram mais expostos e os bandidos se afastaram”, explicou o inspetor.
Por: Vanessa Selicani