Dr.Aidan vai ter que se explicar ao Juiz!!!

05/05/2009 - MEIO AMBIENTE
Justiça interpela Prefeitura de Santo André
Por: Renan Fonseca (renan@abcdmail.com.br)
Administração terá 72hs para se pronunciar a partir do momento que o documento foi entregue

A Prefeitura de Santo André será solicitada a apresentar informações à Justiça sobre a mudança em seu paisagismo. A interpelação foi expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Aleksander Romano Goldman, que cuida da ação civil pública movida pela Promotoria de Meio Ambiente da cidade. Assim que o documento for encaminhado pelo oficial de Justiça, a Administração terá 72 horas para se pronunciar.
O promotor de Justiça de Meio Ambiente, José Luiz Saikali, responsável pela ação, ressalta, contudo, que o pronunciamento da Administração é facultativo. “Ainda não é uma contestação. O juiz apenas necessita de mais informações para dar encaminhamento ao processo”, ressaltou o promotor. Procurada, a Prefeitura preferiu não se manifestar. Para tentar barrar as constantes cortes de árvores e arbustos feitos por funcionários da Prefeitura, Saiakli ingressou com a ação civil pública em 29/04.
Caso a Justiça julgue favorável a ação do promotor, a Administração pode pagar até R$ 500 mil em multas caso viole a determinação. O programa de mudança paisagística foi coloca do em prática pela Prefeitura em 18/02 deste ano. Desde então, munícipes e ambientalistas registram podas possivelmente irregulares da vegetação da cidade. Na própria ação, Saikali relembra à Justiça o corte de um espécime de Pau-Brasil na praça IV Centenário.