Veja neste vídeo como eram os canteiros de flores no Pq.Central e compare o antes e o depois das mudanças de paisagismo praticadas pela administração do Dr.Aidan.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
segunda-feira, 9 de abril de 2012
ESCÂNDALO:SEMASA VIRA BALCÃO DE NEGÓCIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO DR.AIDAN

Venda de Licenças Ambientais virá caso de Polícia
segunda-feira, 9 de abril de 2012 16:52
Calixto confirma esquema no Semasa
Fábio Martins Do Diário do Grande ABC
Em depoimento hoje à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o advogado Calixto Antônio Júnior confirmou a existência de esquema de venda de licenças ambientais no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Considerado, na ação, mentor do sistema de extorsão montado na autarquia, ele dividiu a responsabilidade com agentes públicos da cidade, garantindo que "nunca pegou dinheiro de nenhuma empresa".
Ele ratificou também que dava expediente diário - no horário da manhã - no Semasa a pedido do prefeito Aidan Ravin (PTB), que pediu para segurar os licenciamentos. Segundo o advogado, o petebista ordenou o denunciante e ex-diretor de gestão ambiental da autarquia Roberto Tokuzumi a acatar as suas determinações de fazer fila na expedição do documento às empresas.
segunda-feira, 12 de março de 2012
Metade do reciclado vai para o lixo em Santo André

Metade de tudo que é recolhido pelo serviço de coleta seletiva em Santo André
acaba não sendo reaproveitado pelas cooperativas de reciclagem e tem de ser descartado no lixo comum.Apesar de fazer a retirada de porta em porta e oferecer
16 estações de coleta,cinco em cada dez quilos destes materiais acaba indo para aterro sanitário.A quantidade de resíduos secos – como plástico, papel e alumínio, que podem ser reutilizados –, é menor em Santo André na comparação entre 2010 e 2011. O total coletado caiu de 8.728 toneladas para 6.332 toneladas – redução de 27,4%.
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André)não explicou porque 50% dos materiais não podem ser aproveitados nem os motivos que levaram a diminuição da coleta.Ainda assim, a autarquia justificou que “o índice de participação e de separação dos resíduos teve aumento significativo durante todos os anos.” Coordenadora do curso de gestão ambiental da Universidade Metodista,Waverli Matarazo Neuberger explica que a falta de cuidado na hora da separação pode prejudicar a utilização do recicláveis.“'É preciso que os materiais estejam limpos e
acondicionados corretamente,pois uma única garrafa com líquido dentro pode inviabilizar outros resíduos,como o papel”.Outro fator é de ordem financeira. “O preço do reciclado oscila e, às vezes, o que se paga por ele pode tornar o trabalho economicamente inviável”. As prefeituras de São Bernardo e São Caetano não informaram o índice de perda na reciclagem.Presidente do Instituto Brasil Ambiente, Sabetai Calderoni aponta outro problema. “Muitos dos que trabalham com lixo, não recebem treinamento e isso compromete o resultado”.
ANDRÉ VIEIRA
METRO ABC
Veja abaixo matéria publicada com as promessas de campanha do então pré canditado Sr.Aidan Ravin, que ficaram só no papel.
"Aidan tem como mote preservar"
Elaine Granconato
Especial para o Dgabc 23/08/2008
"Aidan também propõe estudo de viabilidade de investimentos em equipamentos para aterro sanitário; usina de compostagem e reciclagem, que, segundo o vereador-prefeiturárvel, estão sucateados. "A vida útil do aterro é limitada. No máximo três anos", afirmou, ao acrescentar que falta hoje um planejamento estruturado.
Outra meta do petebista, caso eleito, é atingir 100% de coleta seletiva."
terça-feira, 6 de março de 2012
Floresta Amazônica;Um Tesouro Desprotegido!
Assista este vídeo e conheça um pouco da realidade deste imenso tesouro que está sendo negligenciado por nós brasileiros.
Mesmo entristecidos pelo fatos escabrosos, não podemos deixar de demonstrar o nosso orgulho pelos ambientalistas José Cláudio e Maria que deram suas vidas para proteger a floresta, um belo exemplo de cidadania e defesa do patrimônio público.
Apesar de ter diminuído, o desmatamento na Floresta Amazônica caminha a todo vapor, a última fronteira a ser conquistada pelos ruralistas que representam o grande poder econômico.O discurso de desenvolvimento por eles usado, não passa de mais uma grande mentira para ludibriar a sociedade.
A verdadeira intenção é o acumulo de riquezas, concentrando poder nas mãos de poucos.
O Governo Brasileiro pouco está fazendo para defender este Imensurável Patrimônio nosso e das futuras gerações.
Prova disso é a construção de várias usinas hidrelétricas para atender interesses do capital, desprezando as comunidades indígenas e as questões ambientais da região.
O mesmo Modelo de Desenvolvimento Insustentável que foi utilizado em outras regiões do nosso país, como a Sudeste agora é levado para a Floresta Amazônica.
Sem dúvida seria muito mais ecológico e respeitoso para as comunidades e também a Floresta Amazônica, investir em agricultura familiar e formas sustentáveis e descentralizadas de geração de energia.
Infelizmente o que vemos, é se valer a pressão do poder econômico, que banca uma boa parte dos nossos políticos.
Mesmo entristecidos pelo fatos escabrosos, não podemos deixar de demonstrar o nosso orgulho pelos ambientalistas José Cláudio e Maria que deram suas vidas para proteger a floresta, um belo exemplo de cidadania e defesa do patrimônio público.
Apesar de ter diminuído, o desmatamento na Floresta Amazônica caminha a todo vapor, a última fronteira a ser conquistada pelos ruralistas que representam o grande poder econômico.O discurso de desenvolvimento por eles usado, não passa de mais uma grande mentira para ludibriar a sociedade.
A verdadeira intenção é o acumulo de riquezas, concentrando poder nas mãos de poucos.
O Governo Brasileiro pouco está fazendo para defender este Imensurável Patrimônio nosso e das futuras gerações.
Prova disso é a construção de várias usinas hidrelétricas para atender interesses do capital, desprezando as comunidades indígenas e as questões ambientais da região.
O mesmo Modelo de Desenvolvimento Insustentável que foi utilizado em outras regiões do nosso país, como a Sudeste agora é levado para a Floresta Amazônica.
Sem dúvida seria muito mais ecológico e respeitoso para as comunidades e também a Floresta Amazônica, investir em agricultura familiar e formas sustentáveis e descentralizadas de geração de energia.
Infelizmente o que vemos, é se valer a pressão do poder econômico, que banca uma boa parte dos nossos políticos.
segunda-feira, 5 de março de 2012
Mais uma do governo Aidan!
Corrupção no Órgão de Gestão Ambiental de Santo André
Diretor confirma esquema de extorsão no Semasa
Beto Silva/Sérgio Vieira do DGABC
O suposto esquema de extorsão montado no sexto andar do prédio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), denúncia entregue ao Ministério Público e revelada com exclusividade ontem pelo Diário, ocorre desde o segundo semestre do ano passado. Quem garante é o diretor de gestão ambiental da autarquia, Roberto Tokuzumi, responsável pela última assinatura antes da chegada do documento à mesa do superintendente-adjunto, Dovilio Ferrari Filho.
Tokuzumi é citado como denunciante na representação entregue à promotoria. Procurado ontem pela equipe do Diário, ele confirmou que sabe da existência da fraude, mas que negou-se a participar do esquema, mesmo após pressão de Dovilio e do advogado Calixto Antônio Júnior, considerado, ainda segundo a denúncia enviada ao MP, o principal articulador da cobrança de propina aos representantes das empresas que aguardam apenas assinatura do superintentendente, Ângelo Pavin (PMDB), para liberação do documento.
"Em julho, o Dovilio pediu que eu saísse de férias e dias depois passou a ocupar minha função. Depois me pediram para voltar e ele estava lá. Então, pediu para que eu deixasse a diretoria de Gestão Ambiental e passasse a ocupar uma mesinha só para fazer licenciamento. Estranhei demais", contou o diretor. O superintendente adjunto, então, recuou, mas Tokuzumi diz que passou a ser perseguido.
FILA NA AUTARQUIA
Três meses depois, Tokuzumi foi procurado por Calixto, que contou a ele sobre o suposto esquema na autarquia. "O advogado, que sempre vinha no prédio, disse que precisava de mim para um esquema que seria bom. E me orientou a trancar todas as licenças a partir daquele momento. E que todas as empresas deveriam falar com ele", detalhou o diretor de Gestão Ambiental. "O Calixto pediu, então, que chamasse as empresas e mandasse procurá-lo. Ele dizia: ‘Eu quero fila' e que se isso não acontecesse me tiraria dali." Dias depois, os dois discutiram rispidamente e Tukuzumi afastou-se do grupo. "Acelerei ainda mais a liberação dos processos, para que não ficasse dúvida sobre minha integridade. Não entrei nesse esquema de venda de assinatura do superintendente. Agora eles querem minha cadeira para mudar o procedimento."
Tokuzumi completou: "Qualquer pessoa que tem um pouco de visão sabe que isso não pode ser feito. Qualquer um acompanha pela internet toda a tramitação do processo. Não há como explicar tanta demora na mão do superintendente."
Diretor confirma esquema de extorsão no Semasa
Beto Silva/Sérgio Vieira do DGABC
O suposto esquema de extorsão montado no sexto andar do prédio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), denúncia entregue ao Ministério Público e revelada com exclusividade ontem pelo Diário, ocorre desde o segundo semestre do ano passado. Quem garante é o diretor de gestão ambiental da autarquia, Roberto Tokuzumi, responsável pela última assinatura antes da chegada do documento à mesa do superintendente-adjunto, Dovilio Ferrari Filho.
Tokuzumi é citado como denunciante na representação entregue à promotoria. Procurado ontem pela equipe do Diário, ele confirmou que sabe da existência da fraude, mas que negou-se a participar do esquema, mesmo após pressão de Dovilio e do advogado Calixto Antônio Júnior, considerado, ainda segundo a denúncia enviada ao MP, o principal articulador da cobrança de propina aos representantes das empresas que aguardam apenas assinatura do superintentendente, Ângelo Pavin (PMDB), para liberação do documento.
"Em julho, o Dovilio pediu que eu saísse de férias e dias depois passou a ocupar minha função. Depois me pediram para voltar e ele estava lá. Então, pediu para que eu deixasse a diretoria de Gestão Ambiental e passasse a ocupar uma mesinha só para fazer licenciamento. Estranhei demais", contou o diretor. O superintendente adjunto, então, recuou, mas Tokuzumi diz que passou a ser perseguido.
FILA NA AUTARQUIA
Três meses depois, Tokuzumi foi procurado por Calixto, que contou a ele sobre o suposto esquema na autarquia. "O advogado, que sempre vinha no prédio, disse que precisava de mim para um esquema que seria bom. E me orientou a trancar todas as licenças a partir daquele momento. E que todas as empresas deveriam falar com ele", detalhou o diretor de Gestão Ambiental. "O Calixto pediu, então, que chamasse as empresas e mandasse procurá-lo. Ele dizia: ‘Eu quero fila' e que se isso não acontecesse me tiraria dali." Dias depois, os dois discutiram rispidamente e Tukuzumi afastou-se do grupo. "Acelerei ainda mais a liberação dos processos, para que não ficasse dúvida sobre minha integridade. Não entrei nesse esquema de venda de assinatura do superintendente. Agora eles querem minha cadeira para mudar o procedimento."
Tokuzumi completou: "Qualquer pessoa que tem um pouco de visão sabe que isso não pode ser feito. Qualquer um acompanha pela internet toda a tramitação do processo. Não há como explicar tanta demora na mão do superintendente."
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Código Florestal: veta, Dilma
Dilma precisa cumprir sua promessa de campanha e vetar o projeto de lei que desfigura o Código Florestal. Ele incentiva o desmatamento e anistia criminosos. Mande uma mensagem para a presidente preservar as florestas do Brasil.Greenpeace
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Informações sobre o Biguá.Clique e saiba mais...
O Biguá (Phalacrocorax brasilianus) é uma ave pelecaniforme da família Phalacrocoracidae. Ave aquática, mergulha em busca de peixes e permanece um bom tempo debaixo d'água, indo aparecer de novo bem lá na frente, mostrando apenas o pescoço para fora d'água. Para facilitar seus mergulhos, suas penas ficam completamente encharcadas, eliminando o ar que fica entre as penas e dificulta os mergulhos. Para secá-las é comum vê-los pousados com as asas abertas ao vento. Quase sempre visto em grandes bandos voando próximo d'água, em formação em “V”. Quando voam se assemelham a patos, sendo às vezes considerados como tais equivocadamente.
Também são conhecidas pelos nomes de biguá-una, imbiuá, mergulhão, miuá e pata-d'água. Por ser inteiramente negro, recebe o nome comum, também , de corvo-marinho.
Fonte:Wiki Aves (http://www.wikiaves.com.br/bigua)
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Mais uma ave silvestre é vítima da pesca no Parque Central
A ave, um biguá, foi encontrado enroscado no anzol na sexta feira de manhã em 25/11.A administração do parque foi avisada, mas como havia dificuldade na captura da ave acionou o Depav.No mesmo dia um integrante da APC fez, via telefone, um pedido para que a ave fosse resgatada, gerando o protocolo TLM 24810-110.Este número de protocolo foi informado ao CCZ(Centro de Zoonoses).O responsável Sr.Saul, disse que uma bióloga viria do Parque Pedroso e resgataria a ave, isto na sexta feira e que enviassemos alguém para recebê-la e encaminhá-la até o local onde a ave se encontrava.Como o vídeo mostra nada foi feito e o biguá foi encontrado morto no domingo por usuários do parque.O garoto Miguel demonstrou ter mais consciência ambiental do que o prefeito da cidade Dr.Aidan Ravin, que revogou o decreto que suspendia a pesca no Parque Central.
LEI de Crimes Ambientais No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.
OCAPITULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua pratica, quando podia agir para evita-la.
Art. 3 . As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou beneficio da sua entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.
CAPITULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
LEI de Crimes Ambientais No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.
OCAPITULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua pratica, quando podia agir para evita-la.
Art. 3 . As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou beneficio da sua entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.
CAPITULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
A História das Coisas
Assista este vídeo e veja como a nossa sociedade caminha a passos largos para uma situação de total insustabilidade.
O nosso país segue o mesmo caminho dos Estados Unidos, degradando o meio ambiente e enriquecendo poucos, principalmente aqueles que bancam as campanhas dos nossos políticos.
Exemplos não faltam: Hidrelétricas na Amazônia, Mudanças no Código Florestal, Rodoanel em São Paulo, prefeitos do ABC querendo contruir Usinas de incineração de lixo e por aí vai.
Isto tem de mudar!!!
O nosso país segue o mesmo caminho dos Estados Unidos, degradando o meio ambiente e enriquecendo poucos, principalmente aqueles que bancam as campanhas dos nossos políticos.
Exemplos não faltam: Hidrelétricas na Amazônia, Mudanças no Código Florestal, Rodoanel em São Paulo, prefeitos do ABC querendo contruir Usinas de incineração de lixo e por aí vai.
Isto tem de mudar!!!
Defensoria Pública de SP em Taubaté obtêm liminar suspendendo a plantação de eucalipto pela Votorantim
Fonte: site Defensoria - SP 11.11.11
Após ação da Defensoria Pública de SP, Justiça concede liminar que suspende plantação de eucalipto em Taubaté e Redenção da Serra
A Defensoria Pública de SP em Taubaté obteve decisão liminar da Justiça que determina a suspensão da plantação de eucaliptos nos municípios de Taubaté e Redenção da Serra, no Vale do Paraíba, até que sejam realizados Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiências públicas relativas a cada empreendimento que cultiva a árvore nessas duas cidades. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 15 mil. A decisão – da Vara da Fazenda Pública de Taubaté – também impõe ao Estado e aos respectivos municípios a obrigação de fiscalizar o cumprimento da liminar e respeitar as normas ambientais.
“Se não existem estudos detalhados sobre os efeitos do plantio de eucaliptos realizado, que esteja sendo realizado ou que vai se realizar, pode-se considerar sob perigo a coletividade, até que se demonstre segurança naquilo que se faz”, apontou o Juiz Paulo Roberto da Silva.
A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Defensor Público Wagner Giron de La Torre em face da VCP Votorantim Celulose e Papel, hoje conhecida como FIBRIA –responsável, segundo a ação, pela implantação da monocultura na região – e também em face dos municípios de Taubaté e Redenção da Serra, bem como do Estado de São Paulo, responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas ambientais.
A ação foi proposta em razão de diversas denúncias feitas por movimentos de defesa do meio ambiente da região. Segundo consta na ação, a VCP/Fibria é responsável pelo plantio intensivo do eucalipto na Bacia do Rio Una, tombada como patrimônio histórico e ambiental de Taubaté e uma das principais fontes de abastecimento de água potável para a população de Tremembé e Taubaté. A área ainda é classificada como uma área de preservação permanente (APP) e como tal a exploração dos recursos naturais é proibida. Além disso, o plantio intensivo de eucalipto nesta área estaria causando a extinção de inúmeras fontes de água, rios e cachoeiras, bem como acelerando o processo de assoreamento do Rio Una.
Outro problema ambiental registrado diz respeito à aceleração do processo de desertificação de terras e perda de solos férteis devido ao grande número de estradas clandestinas abertas em meio às plantações de eucalipto para escoamento das toras dessas árvores por meio de caminhões.
Diante desses e de outros problemas ambientais e sociais encontrados, a Defensoria pede, além da suspensão do plantio de eucalipto, o corte das árvores de eucalipto plantadas nas APPs, inclusive em topos de morros, e indenização pelos danos ambientais já causados. Na ação, a Defensoria pede ainda que sejam cumpridas pelos órgãos públicos as normas ambientais com a exigência de realização de processo administrativo de licenciamento ambiental. Além disso, que os municípios envolvidos instituam um zoneamento agroflorestal em seus territórios, direcionados à preservação dos recursos naturais.
Referência: ação civil pública nº 625.01.2010.003916-7 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté
Outros casos
A Defensoria Pública de SP já propôs ações semelhantes em outras cidades do Estado. Decisões liminares favoráveis também foram concedidas em São Luiz do Paraitinga, Piquete e Guaratinguetá.
Após ação da Defensoria Pública de SP, Justiça concede liminar que suspende plantação de eucalipto em Taubaté e Redenção da Serra
A Defensoria Pública de SP em Taubaté obteve decisão liminar da Justiça que determina a suspensão da plantação de eucaliptos nos municípios de Taubaté e Redenção da Serra, no Vale do Paraíba, até que sejam realizados Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiências públicas relativas a cada empreendimento que cultiva a árvore nessas duas cidades. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 15 mil. A decisão – da Vara da Fazenda Pública de Taubaté – também impõe ao Estado e aos respectivos municípios a obrigação de fiscalizar o cumprimento da liminar e respeitar as normas ambientais.
“Se não existem estudos detalhados sobre os efeitos do plantio de eucaliptos realizado, que esteja sendo realizado ou que vai se realizar, pode-se considerar sob perigo a coletividade, até que se demonstre segurança naquilo que se faz”, apontou o Juiz Paulo Roberto da Silva.
A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Defensor Público Wagner Giron de La Torre em face da VCP Votorantim Celulose e Papel, hoje conhecida como FIBRIA –responsável, segundo a ação, pela implantação da monocultura na região – e também em face dos municípios de Taubaté e Redenção da Serra, bem como do Estado de São Paulo, responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas ambientais.
A ação foi proposta em razão de diversas denúncias feitas por movimentos de defesa do meio ambiente da região. Segundo consta na ação, a VCP/Fibria é responsável pelo plantio intensivo do eucalipto na Bacia do Rio Una, tombada como patrimônio histórico e ambiental de Taubaté e uma das principais fontes de abastecimento de água potável para a população de Tremembé e Taubaté. A área ainda é classificada como uma área de preservação permanente (APP) e como tal a exploração dos recursos naturais é proibida. Além disso, o plantio intensivo de eucalipto nesta área estaria causando a extinção de inúmeras fontes de água, rios e cachoeiras, bem como acelerando o processo de assoreamento do Rio Una.
Outro problema ambiental registrado diz respeito à aceleração do processo de desertificação de terras e perda de solos férteis devido ao grande número de estradas clandestinas abertas em meio às plantações de eucalipto para escoamento das toras dessas árvores por meio de caminhões.
Diante desses e de outros problemas ambientais e sociais encontrados, a Defensoria pede, além da suspensão do plantio de eucalipto, o corte das árvores de eucalipto plantadas nas APPs, inclusive em topos de morros, e indenização pelos danos ambientais já causados. Na ação, a Defensoria pede ainda que sejam cumpridas pelos órgãos públicos as normas ambientais com a exigência de realização de processo administrativo de licenciamento ambiental. Além disso, que os municípios envolvidos instituam um zoneamento agroflorestal em seus territórios, direcionados à preservação dos recursos naturais.
Referência: ação civil pública nº 625.01.2010.003916-7 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté
Outros casos
A Defensoria Pública de SP já propôs ações semelhantes em outras cidades do Estado. Decisões liminares favoráveis também foram concedidas em São Luiz do Paraitinga, Piquete e Guaratinguetá.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.Clique aqui e saiba mais...
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira contrárias ao PLC 30/2011 aprovado pela Câmara dos Deputados.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Mais um exemplo do manejo degradante executado pelo Depav no Parque Central
Vídeo mostra funcionários de empresa tercerizada pela PMSA realizando podas desnecessárias em árvores repletas de frutos e com vários ninhos de pássaros.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
SANTO ANDRÉ DESPEJA ENTULHO NO PARQUE CENTRAL
Entre os detritos tinham colchão, sacolas plásticas e telhas de amianto Caminhões da Prefeitura de Santo André despejaram entulho em área próxima ao lago do Parque Central, localizado na Vila Assunção, na tarde de quinta-feira (22 /09). De acordo com frequentadores do parque municipal, era possível encontrar uma série de detritos como colchão, sacolas plásticas e pedaços de telha de amianto no meio do entulho, que depois de depositado foi coberto por uma camada de terra. Para o presidente da ONG (Organização Não Governamental) Amigos do Parque Central, José Carlos Vieira, a atitude da Prefeitura de Santo André é vergonhosa. “O atual governo está deixando muito a desejar e é inadmissível que uma coisa dessas aconteça na nossa cidade. Em administrações anteriores éramos conhecidos por ser referência na questão ambiental, mas cada vez mais estamos vendo nossos parques ficarem inadequados”, disse. De acordo com o especialista em administração pública da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), Adalberto Fischmann, a ação da Prefeitura é totalmente inadequada e fere as normas ambientais. “Fazer ações de melhorias em parques públicos sempre é bem-vindo, mas é preciso haver planejamento e fiscalização. Jogar detritos dentro de um parque e enterrar em seu solo é totalmente prejudicial”, considerou. A administração municipal afirma, em nota oficial, que está realizando obras internas no Parque Central, com estruturação de um espaço onde serão instalados pisos intertravados. De acordo com a nota, “a presença de possíveis resíduos no material utilizado na intervenção ocorre justamente pela limpeza da terra que será utilizada”. Outro problema apontado pela ONG, em junho do ano passado, continua mais de um ano depois: o lago do parque passa por processo de assoreamento e as margens estão tomadas por algas.
Colaborou Claudia Mayara*
Por: Felipe Rodrigues* Jornal ABCD Maior
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
DENÚNCIA:DEPAV/PMSA ATERRA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM LIXO E ENTULHO NO PARQUE CENTRAL
Ontem Quinta-feira dia 22/09/2011 flagramos um ato de descaso ao meio ambiente, um verdadeiro crime ambiental, cometido pela PMSA.As imagens abaixo mostram Área de Preservação Permanente sendo aterrada com entulho e lixo trazidos ao parque por caminhões de empresas particulares, fato este que nos causa ainda mais indignação.







Além de desrespeitar Área de Preservação Permanente o que proibido por lei, a PMSA aterrou o local com todo tipo de lixo como: garrafas pet, sacolas plásticas, tubos de pvc e conduítes, embalagens de produtos químicos como silicone, massa plástica e tintas, sem falar no colchão e na tábua de passar roupa, UMA VERGONHA!!!
Além de desrespeitar Área de Preservação Permanente o que proibido por lei, a PMSA aterrou o local com todo tipo de lixo como: garrafas pet, sacolas plásticas, tubos de pvc e conduítes, embalagens de produtos químicos como silicone, massa plástica e tintas, sem falar no colchão e na tábua de passar roupa, UMA VERGONHA!!!
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Dia da árvore é para se comemorar?
Celebrado nesta quarta-feira (21), o Dia da Árvore é uma oportunidade para realizar ações de conscientização do meio ambiente. Apesar das diversas atividades programadas na região, para o coordenador do curso de Engenharia Ambiental da Fundação Santo André, Murilo Valle não há o que se comemorar nesta data.
“A quantidade insuficiente de árvores no município é uma questão alarmante. O número de pessoas e carros nas cidades está aumentando cada vez mais com a verticalização e não vejo nenhum município com uma política de compensação”, critica Valle. Um dos problemas apontados pelo professor é a forte política de supressão de árvores que na maioria das vezes são retiradas por solicitação de munícipes que por falta de conhecimento vêem a necessidade da extração da espécie.
Outro problema é a forma como são realizadas as podas. “Aqui no ABC não existe poda, o que existe é a eliminação de árvores. Essa ação não é realizada de forma correta aqui”, lembra o professor. Ao todo são 197 mil árvores entre as cidades de Santo André, São Bernardo, São Caetano.
São Bernardo quer mais 18 mil árvores
A Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo tem como meta nesse ano plantar cerca de 18 mil árvores para atingir o índice ideal de 12m² por habitante de cobertura vegetal que a cidade necessita. “A expectativa é de que se plante mais do que o ano passado. Já plantamos em locais como as margens da represa Billings, Alvarenga e Fundação Criança, além de substituir árvores que foram quebradas”, afirma o secretário Gilberto Marson.
Programação
Nesta quarta-feira a secretaria distribui, das 10h às 16h, 500 mudas de árvores na Praça Matriz, região central do município. O munícipe que plantar a muda, fotografar e mandar para o email educação.ambiental@saobernardo.sp.gov.br receberá da prefeitura o certificado Cidadão Verde.
Em São Caetano o Dia da Árvore, será lembrado com o plantio de duas árvores frutíferas na Emei Francisco Falzarano, no bairro Boa Vista. Em Santo André o Parque da Juventude receberá às 14 horas a banda Súbita Rockverde que fará uma apresentação com objetivo da conscientização ambiental e distribuirão dez mudas ao público. No Município de Mauá o dia será lembrado com abraços pela paz na Praça 22 de Novembro. (Colaborou Carolina Neves)-Repórter Diário
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Rua de Porto Alegre ganha fama de 'mais bonita do mundo' Clique e veja mais fotos
Enquanto assistimos nas ruas de Santo André a destruição gradativa da arborização urbana pela própria prefeitura municipal e a Eletropaulo...

FELIPE BÄCHTOLD DE PORTO ALEGRE
Imagens de um enorme tapete de árvores, espremido em meio aos prédios, correram o mundo pela internet e deram à rua Gonçalo de Carvalho, na região central de Porto Alegre, a fama de ser "a mais bonita do mundo".
Em quase 500 metros de calçadas, estão enfileiradas mais de cem árvores da espécie tipuana, que chegam a alcançar o sétimo andar dos edifícios em alguns casos.
Moradores mais antigos contam que as tipuanas foram plantadas na década de 1930 por funcionários de origem alemã que trabalhavam em uma cervejaria no bairro.
Em 2005, a construção de um shopping nas proximidades trouxe o risco de mudanças nesse cenário, o que levou os moradores a se mobilizar.
Fotografias circularam entre grupos de ambientalistas, e o "túnel de árvores" se tornou cada vez mais conhecido. Em 2008, um biólogo português viu as fotos e escreveu em seu blog que era a rua mais bonita do mundo.
O apelido "pegou" e a rua ficou famosa na internet. "Traduziram [textos sobre o lugar] para inglês e tailandês. Passou a ser um viral", diz o artista gráfico César Cardia, 59, da associação de moradores do bairro. Ele tem um blog sobre a via (goncalodecarvalho.blogspot.com).
A divulgação deu certo: o calçamento de paralelepípedos foi mantido, o que evitou a impermeabilização do solo e preservou as tipuanas. Nenhuma árvore foi derrubada.
Como bônus, a rua ainda foi declarada "patrimônio ambiental" pela prefeitura e foi incluída na rota dos pontos turísticos de Porto Alegre. "Volta e meia tem gente aqui tirando fotografia", diz a moradora Silvana Pires, 45.
Folha Cotidiano

FELIPE BÄCHTOLD DE PORTO ALEGRE
Imagens de um enorme tapete de árvores, espremido em meio aos prédios, correram o mundo pela internet e deram à rua Gonçalo de Carvalho, na região central de Porto Alegre, a fama de ser "a mais bonita do mundo".
Em quase 500 metros de calçadas, estão enfileiradas mais de cem árvores da espécie tipuana, que chegam a alcançar o sétimo andar dos edifícios em alguns casos.
Moradores mais antigos contam que as tipuanas foram plantadas na década de 1930 por funcionários de origem alemã que trabalhavam em uma cervejaria no bairro.
Em 2005, a construção de um shopping nas proximidades trouxe o risco de mudanças nesse cenário, o que levou os moradores a se mobilizar.
Fotografias circularam entre grupos de ambientalistas, e o "túnel de árvores" se tornou cada vez mais conhecido. Em 2008, um biólogo português viu as fotos e escreveu em seu blog que era a rua mais bonita do mundo.
O apelido "pegou" e a rua ficou famosa na internet. "Traduziram [textos sobre o lugar] para inglês e tailandês. Passou a ser um viral", diz o artista gráfico César Cardia, 59, da associação de moradores do bairro. Ele tem um blog sobre a via (goncalodecarvalho.blogspot.com).
A divulgação deu certo: o calçamento de paralelepípedos foi mantido, o que evitou a impermeabilização do solo e preservou as tipuanas. Nenhuma árvore foi derrubada.
Como bônus, a rua ainda foi declarada "patrimônio ambiental" pela prefeitura e foi incluída na rota dos pontos turísticos de Porto Alegre. "Volta e meia tem gente aqui tirando fotografia", diz a moradora Silvana Pires, 45.
Folha Cotidiano
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Brasil, geração de riqueza para poucos...
IMPRESSIONANTE!
O mesmo vale para tantas outras coisas:
Preservar florestas x reduzir gastos com saúde e qualidade de vida
Gerir o "lixo" x gerar emprego, renda, qualidade ambiental para todos
Compostar nosso lixo orgânico x diminuir a produção e uso de agrotóxicos
Investir no transporte coletivo x diminuir o aquecimento global e o nível de estresse dos moradores das grandes cidades
Investir no modal ferroviário x diminuir o custo de transporte e a emissão de GEE
PORQUE O GOVERNO NÃO FAZ ISTO?
ABAIXO O ARTIGO
Um cálculo - UHE BELO MONTE X AQUECEDORES SOLARES DE ÁGUA DE BAIXO CUSTO
USINA BELO MONTE X AQUECEDORES SOLARES DE ÁGUA DE BAIXO CUSTO
Uma análise estimativa relacionando a produção de energia da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, no decorrer de um ano, com a energia passível de ser economizada por aquecedores solares de água quente.
Belo Monte:
Uma vez a usina em operação, segundo análises críticas do projeto, na época de chuva ela terá (com o uso integral das geradoras) uma capacidade produtiva de 11.200 MW.
Na época da seca este valor se resume a 4.500 MW de capacidade
Produtiva
Admitindo:
Uso integral da sua capacidade (variável) no decorrer de um ano, teremos uma capacidade máxima média de 7.850 MW em Belo Monte.
Admitindo produção em plena carga, 24 horas por dia, a produção média diária de energia será 188.400 MWh, valor nem sempre passível de ser obtido na prática.
Aquecedores solares:
Admitindo um consumo diário familiar de energia de 4 KWh para efeito de banho, admitindo um total (estimado) 36.000.000 de lares com chuveiro elétrico, admitindo que cada um destes lares tenha um aquecedor solar para substituir parte da energia elétrica do chuveiro, admitindo a eficiência dos aquecedores solares de cerca de 80% do total passível de ser economizado, chegaremos a:
36.000.000 x 4KWh x 0,8 (eficiência) / 1000 = 115.200 MWh economizados por dia.
Comparando a economia dos aquecedores solares com a capacidade produtiva de Belo Monte teremos:
115.200 MWh por dia economizados nos aquecedores / 188.500 MWh por dia de energia total produzida na usina = (+/-) 0,6 ou então 60% da capacidade da usina.
Custos:
Usina custará, segundo relatórios econômicos, cerca de R$ 30.000.000.000,00
Cada um dos aquecedores solares, caso escolhido o do tipo de autoconstrução elaborado pela Sociedade do Sol, custará, instalado, cerca de R$ 400,00 por unidade.
O custo dos aquecedores totalizará R$ 14.400.000.000,00, a maior parte deste valor financiado (e com vantagem) pelo próprio usuário, diante do rápido retorno do seu investimento com a redução de sua conta de energia.
Nova Belo Monte:
Tendo em vista que 60% de sua energia pode ser substituída por energia solar, faltam, para fins de reforço da rede nacional de distribuição, 40% de sua capacidade média, que representa 3.140 MW de instalações.
Esta quantidade poderia ser obtida, entre outras formas, com modernização do já antigo parque gerador hidroelétrico da região sul sudeste, evitando-se a desnecessária invasão e submersão de uma grande área de floresta amazônica e de rios secundários.
Equipe Sociedade do Sol
Educação Energia Meio Ambiente
www.sociedadedosol.org.br
Planejamento Parcerias Projetos
O mesmo vale para tantas outras coisas:
Preservar florestas x reduzir gastos com saúde e qualidade de vida
Gerir o "lixo" x gerar emprego, renda, qualidade ambiental para todos
Compostar nosso lixo orgânico x diminuir a produção e uso de agrotóxicos
Investir no transporte coletivo x diminuir o aquecimento global e o nível de estresse dos moradores das grandes cidades
Investir no modal ferroviário x diminuir o custo de transporte e a emissão de GEE
PORQUE O GOVERNO NÃO FAZ ISTO?
ABAIXO O ARTIGO
Um cálculo - UHE BELO MONTE X AQUECEDORES SOLARES DE ÁGUA DE BAIXO CUSTO
USINA BELO MONTE X AQUECEDORES SOLARES DE ÁGUA DE BAIXO CUSTO
Uma análise estimativa relacionando a produção de energia da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, no decorrer de um ano, com a energia passível de ser economizada por aquecedores solares de água quente.
Belo Monte:
Uma vez a usina em operação, segundo análises críticas do projeto, na época de chuva ela terá (com o uso integral das geradoras) uma capacidade produtiva de 11.200 MW.
Na época da seca este valor se resume a 4.500 MW de capacidade
Produtiva
Admitindo:
Uso integral da sua capacidade (variável) no decorrer de um ano, teremos uma capacidade máxima média de 7.850 MW em Belo Monte.
Admitindo produção em plena carga, 24 horas por dia, a produção média diária de energia será 188.400 MWh, valor nem sempre passível de ser obtido na prática.
Aquecedores solares:
Admitindo um consumo diário familiar de energia de 4 KWh para efeito de banho, admitindo um total (estimado) 36.000.000 de lares com chuveiro elétrico, admitindo que cada um destes lares tenha um aquecedor solar para substituir parte da energia elétrica do chuveiro, admitindo a eficiência dos aquecedores solares de cerca de 80% do total passível de ser economizado, chegaremos a:
36.000.000 x 4KWh x 0,8 (eficiência) / 1000 = 115.200 MWh economizados por dia.
Comparando a economia dos aquecedores solares com a capacidade produtiva de Belo Monte teremos:
115.200 MWh por dia economizados nos aquecedores / 188.500 MWh por dia de energia total produzida na usina = (+/-) 0,6 ou então 60% da capacidade da usina.
Custos:
Usina custará, segundo relatórios econômicos, cerca de R$ 30.000.000.000,00
Cada um dos aquecedores solares, caso escolhido o do tipo de autoconstrução elaborado pela Sociedade do Sol, custará, instalado, cerca de R$ 400,00 por unidade.
O custo dos aquecedores totalizará R$ 14.400.000.000,00, a maior parte deste valor financiado (e com vantagem) pelo próprio usuário, diante do rápido retorno do seu investimento com a redução de sua conta de energia.
Nova Belo Monte:
Tendo em vista que 60% de sua energia pode ser substituída por energia solar, faltam, para fins de reforço da rede nacional de distribuição, 40% de sua capacidade média, que representa 3.140 MW de instalações.
Esta quantidade poderia ser obtida, entre outras formas, com modernização do já antigo parque gerador hidroelétrico da região sul sudeste, evitando-se a desnecessária invasão e submersão de uma grande área de floresta amazônica e de rios secundários.
Equipe Sociedade do Sol
Educação Energia Meio Ambiente
www.sociedadedosol.org.br
Planejamento Parcerias Projetos
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Ação popular derruba resolução estadual que permite bombeamento na represa Billings
Justiça atende ação popular e determina a suspensão do bombeamento de águas poluídas do rio Pinheiros na represa Billings.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Administração do Dr.Aidan abandona os parques da cidade
Veja abaixo matéria publicada no Jornal Metro-ABC m 03/08/2011

Parque Celso Daniel está sem segurança,nenhuma das 23 câmeras de vigilância funciona, número de guardas municipais que patrulhavam o local diminuiu de 25 em 2008para 11 atualmente, pequenos assaltos são comuns dentro do parque.
Equipamento que não funciona continua no parque
FOTOS: PAULO DE SOUZA
Parque Celso Daniel está à própria sorte.
Um dos parques mais movimentados da região perdeu suas câmeras de vigilância e teve o número de guardas que realizam rondas reduzido.O parque Celso Daniel em Santo André, era monitorado por 23 aparelhos eletrônicos que hoje são apenas velharia entre
as árvores da área verde, nenhum deles funciona. A Prefeitura de Santo André diz que o parque receberá novo sistema, integrado com a central de monitoramento da cidade, mas não há prazos nem custos para o projeto.Além da vigilância eletrônica nula, o número de guardas que realizam rondas no local também ficou menor. Atualmente, são seis GCMs (Guardas Civis Municipais)de dia e outros cinco à noite para vigiar 64.650
m² de parque. Em 2008, a administração pública mantinha 25 guardas municipais
nas rondas e quatro seguranças patrimoniais.O parque perdeu também um de seus grandes diferenciais:deixou de ser 24 horas. O Celso Daniel era o único do Estado a funcionar dia e noite, mas desde o final do ano passado fecha os portões às 22h e reabre às 5h. Parte dos usuários sente as diferenças quanto à segurança.
Sistema de câmeras não funciona mais e não há prazo para conserto, rondas são feitas por apenas seis guardas, Parque agora fecha às 22h.
Banheiros estão pichados e depredados
Dupla roubava câmeras.
A GCM (Guarda Civil Municipal)prendeu no final de semana um rapaz suspeito de roubar, junto com um comparsa, máquinas fotográficas dentro do parque Celso Daniel.Uma vítima da dupla procurou a guarda após ter sido abordada. Um dos suspeitos conseguiu fugir.A GCM não soube explicar se esse tipo de delito é
comum no parque. A corporação também não deu informações sobre o número de ocorrências atendidas.Em nota, a assessoria de imprensa informou que os atendimentos
mais comuns são acidentes pessoais, pequenos furtos e consumo de bebidas alcoólicas.
Vox Populi:O que você acha da segurança do parque Celso Daniel, em Santo André?
O dentista Flávio Carneiro, 66 anos, frequenta o parque apenas de manhã. “A partir da tarde já é perigoso, não dá para trazer a família. Tem muito casal também se agarrando”,disse.
Euclides Pereira 71 ANOS, APOSENTADO
“Acho que antigamente os guardas andavam pelo parque,mas ultimamente ficam apenas nas guaritas.”
Leonel Sereno 68 ANOS, APOSENTADO
“É seguro de manhã aqui, sempre com muita gente. Mas não arrisco mudar minhas
caminhadas à noite.”
Flávio Carneiro 66 ANOS, DENTISTA
“Os guardas não andam pelo parque. À tarde e à noite não me sinto seguro em andar
por aqui.”
Sueli Costa 46 ANOS, PROFESSORA
“Venho sempre ao parque caminhar e não sinto problemas quanto à segurança.Aqui é um bom lugar.”
VANESSA.SELICANI
@METROABC.COM.BR

Parque Celso Daniel está sem segurança,nenhuma das 23 câmeras de vigilância funciona, número de guardas municipais que patrulhavam o local diminuiu de 25 em 2008para 11 atualmente, pequenos assaltos são comuns dentro do parque.
Equipamento que não funciona continua no parqueFOTOS: PAULO DE SOUZA
Parque Celso Daniel está à própria sorte.
Um dos parques mais movimentados da região perdeu suas câmeras de vigilância e teve o número de guardas que realizam rondas reduzido.O parque Celso Daniel em Santo André, era monitorado por 23 aparelhos eletrônicos que hoje são apenas velharia entre
as árvores da área verde, nenhum deles funciona. A Prefeitura de Santo André diz que o parque receberá novo sistema, integrado com a central de monitoramento da cidade, mas não há prazos nem custos para o projeto.Além da vigilância eletrônica nula, o número de guardas que realizam rondas no local também ficou menor. Atualmente, são seis GCMs (Guardas Civis Municipais)de dia e outros cinco à noite para vigiar 64.650
m² de parque. Em 2008, a administração pública mantinha 25 guardas municipais
nas rondas e quatro seguranças patrimoniais.O parque perdeu também um de seus grandes diferenciais:deixou de ser 24 horas. O Celso Daniel era o único do Estado a funcionar dia e noite, mas desde o final do ano passado fecha os portões às 22h e reabre às 5h. Parte dos usuários sente as diferenças quanto à segurança.
Sistema de câmeras não funciona mais e não há prazo para conserto, rondas são feitas por apenas seis guardas, Parque agora fecha às 22h.
Banheiros estão pichados e depredadosDupla roubava câmeras.
A GCM (Guarda Civil Municipal)prendeu no final de semana um rapaz suspeito de roubar, junto com um comparsa, máquinas fotográficas dentro do parque Celso Daniel.Uma vítima da dupla procurou a guarda após ter sido abordada. Um dos suspeitos conseguiu fugir.A GCM não soube explicar se esse tipo de delito é
comum no parque. A corporação também não deu informações sobre o número de ocorrências atendidas.Em nota, a assessoria de imprensa informou que os atendimentos
mais comuns são acidentes pessoais, pequenos furtos e consumo de bebidas alcoólicas.
Vox Populi:O que você acha da segurança do parque Celso Daniel, em Santo André?
O dentista Flávio Carneiro, 66 anos, frequenta o parque apenas de manhã. “A partir da tarde já é perigoso, não dá para trazer a família. Tem muito casal também se agarrando”,disse.
Euclides Pereira 71 ANOS, APOSENTADO
“Acho que antigamente os guardas andavam pelo parque,mas ultimamente ficam apenas nas guaritas.”
Leonel Sereno 68 ANOS, APOSENTADO
“É seguro de manhã aqui, sempre com muita gente. Mas não arrisco mudar minhas
caminhadas à noite.”
Flávio Carneiro 66 ANOS, DENTISTA
“Os guardas não andam pelo parque. À tarde e à noite não me sinto seguro em andar
por aqui.”
Sueli Costa 46 ANOS, PROFESSORA
“Venho sempre ao parque caminhar e não sinto problemas quanto à segurança.Aqui é um bom lugar.”
VANESSA.SELICANI
@METROABC.COM.BR
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Juiz, decide em prol da Billings contra: EMAE, SABESP, PREFEITURAS e ...... CETESB
Caros ambientalistas, defensores da sustentabilidade,
O século XXI parece dar sinal de vida no Poder Judiciário. Para ciência, segue “Decisão Interlocutória” em que, com lucidez, o Juiz profere em favor da AÇÃO POPULAR que movo, em causa própria, contra as poluidoras EMAE, SABESP e CAPITAL/SP.
Não é só, a pedido do Ministério Público, o Juiz me intimou a pedir inclusão da CETESB no pólo passivo da ação (por omissão).
Essa decisão ainda não é definitiva, mas é uma primeira vitória que deve receber dos ambientalistas, um turbilhão de apoios (abaixo tem o email).
sp8faz@tjsp.jus.br
Virgílio Alcides de Farias – Advogado e Presidente do MDV – Movimento em Defesa da Vida
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Viaduto Dona Paulina, 80, 7º andar, Centro - CEP 01501-020, Fone: 32422333 R2121, São Paulo-SP - Email:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 0045965-90.2010.8.26.0053 - Ação Popular
Requerente: VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS
Requerido: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e outros
CONCLUSÃO
Em 15 de julho de 2011, faço estes autos conclusos ao MM.(ª) Juiz(a) de Direito Dr(ª).
Kenichi Koyama.
VISTOS.
Trata-se de ação popular ajuizada por Virgílio Alcides de Farias em face de EMAE Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., Prefeitura de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP discutindo a responsabilidade das requeridas sobre a poluição decorrente de esgotos e lixo acumulados no Reservatório Billings. Rejeito as preliminares arguidas pela SABESP relativamente à inépcia da inicial , porquanto a peça vestibular preenche os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, bem como a pretensão é inteligível, objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar que a EMAE suspenda, imediatamente, o bombeamento de águas contaminadas para o reservatório Billings, mesmo em eventos de chuvas, uma vez que essa reversão com águas infectadas por esgotos e lixo, urbanos e industriais, vem, ao longo de décadas, convertendo o fundo do reservatório em imenso e lesivo lixão submerso, contrariando o disposto nos artigos 208 da Constituição Estadual combinado com o artigo 46 das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 2º da Lei nº 9.866/1997. Fala-se ainda em determinar que a Prefeitura promova a imediata coleta de lixo nas áreas de proteção aos mananciais no bairro Pedreira e região e remova o lixo que se encontra depositado em extensa área dentro do manancial Billings, altura do número 2535 da Estrada Pedreira Alvarenga e determinar que a SABESP coloque em funcionamento as quatro Estações Elevatórias de Esgotos que foram construídas há mais de seis anos no referido local. Afasto também a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, porque a análise da peça inicial e do pedido escapa às raias da simples preliminar e concerne ao mérito da demanda. Fala-se em carência da ação por falta de interesse de agir, pois as Estações Elevatórias de Esgotos e redes coletoras previstas no Projeto Tietê 2 não estão ociosas, conduzindo os esgotos coletados à destinação adequada; porque a ação popular se destina a anular ato lesivo e o autor tutela obrigação de fazer, bem como porque não há elemento que indique que o local carente de limpeza pública pertence ao Município de São Paulo, vez que o trecho indicado na inicial incide em divisa com o Município de Diadema e, por fim, porque qualquer atuação da EMAE em relação aos potenciais hidroenergéticos e que visem à prestação do serviço constitui exercício regular de um direito reconhecido pelo Poder Concedente. Afasto a preliminar em tela, tendo em vista que para verificação do funcionamento das Estações Elevatórias de Esgoto é necessária produção de prova em juízo e as demais alegações confundem-se com o mérito. Deve ser rechaçada também a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas requeridas, haja vista que o art. 6º da Lei nº 4.717/65 estabelece que: "a ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”. No mais, deve ser apurada a responsabilidade das demandadas, pois a SABESP é responsável pela prestação de serviços de instalação e tratamento de esgotos, a EMAE é responsável pela reversão das águas realizada pelas usinas elevatórias de Traição e Pedreira e a Municipalidade é responsável por fiscalizar e coibir a ocupação e depósito de lixo irregular no entorno da Represa Billings. Há pertinência subjetiva suficiente. A verdade dos fatos, tanto quanto as demais preliminares, escapa na direção do mérito. Com relação ao pedido de denunciação da lide à Fazenda Pública Estadual, feito pela SABESP, não merece acolhida pois trata-se de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria, apenas cabendo a sucessão pela Fazenda do Estado após o esgotamento do patrimônio pela denunciante. Mais seria simples interesse de tumulto que nada acrescentaria ao feito. Da mesma forma, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela EMAE dos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, tendo em vista que não se enquadra na hipótese do art. 70, III, do Código de Processo Civil porque os fatos narrados pelo autor popular não se resumem à simples omissão mas se relacionam com os deveres de fiscalização pelo Município e de coleta do lixo em área paulistana. Por fim, acolho o pedido do Ministério Público para inclusão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB no pólo passivo da demanda, devendo o autor aditar a inicial, consoante as razões ali expostas.
Uma vez aditada, desde logo cite-se.
Int.
São Paulo, 15 de julho de 2011
D A T A
Em, 15 de julho de 2011
Recebi estes autos em cartório.
Eu_______, escrevente, subscrevi.
O século XXI parece dar sinal de vida no Poder Judiciário. Para ciência, segue “Decisão Interlocutória” em que, com lucidez, o Juiz profere em favor da AÇÃO POPULAR que movo, em causa própria, contra as poluidoras EMAE, SABESP e CAPITAL/SP.
Não é só, a pedido do Ministério Público, o Juiz me intimou a pedir inclusão da CETESB no pólo passivo da ação (por omissão).
Essa decisão ainda não é definitiva, mas é uma primeira vitória que deve receber dos ambientalistas, um turbilhão de apoios (abaixo tem o email).
sp8faz@tjsp.jus.br
Virgílio Alcides de Farias – Advogado e Presidente do MDV – Movimento em Defesa da Vida
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Viaduto Dona Paulina, 80, 7º andar, Centro - CEP 01501-020, Fone: 32422333 R2121, São Paulo-SP - Email:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 0045965-90.2010.8.26.0053 - Ação Popular
Requerente: VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS
Requerido: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e outros
CONCLUSÃO
Em 15 de julho de 2011, faço estes autos conclusos ao MM.(ª) Juiz(a) de Direito Dr(ª).
Kenichi Koyama.
VISTOS.
Trata-se de ação popular ajuizada por Virgílio Alcides de Farias em face de EMAE Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., Prefeitura de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP discutindo a responsabilidade das requeridas sobre a poluição decorrente de esgotos e lixo acumulados no Reservatório Billings. Rejeito as preliminares arguidas pela SABESP relativamente à inépcia da inicial , porquanto a peça vestibular preenche os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, bem como a pretensão é inteligível, objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar que a EMAE suspenda, imediatamente, o bombeamento de águas contaminadas para o reservatório Billings, mesmo em eventos de chuvas, uma vez que essa reversão com águas infectadas por esgotos e lixo, urbanos e industriais, vem, ao longo de décadas, convertendo o fundo do reservatório em imenso e lesivo lixão submerso, contrariando o disposto nos artigos 208 da Constituição Estadual combinado com o artigo 46 das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 2º da Lei nº 9.866/1997. Fala-se ainda em determinar que a Prefeitura promova a imediata coleta de lixo nas áreas de proteção aos mananciais no bairro Pedreira e região e remova o lixo que se encontra depositado em extensa área dentro do manancial Billings, altura do número 2535 da Estrada Pedreira Alvarenga e determinar que a SABESP coloque em funcionamento as quatro Estações Elevatórias de Esgotos que foram construídas há mais de seis anos no referido local. Afasto também a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, porque a análise da peça inicial e do pedido escapa às raias da simples preliminar e concerne ao mérito da demanda. Fala-se em carência da ação por falta de interesse de agir, pois as Estações Elevatórias de Esgotos e redes coletoras previstas no Projeto Tietê 2 não estão ociosas, conduzindo os esgotos coletados à destinação adequada; porque a ação popular se destina a anular ato lesivo e o autor tutela obrigação de fazer, bem como porque não há elemento que indique que o local carente de limpeza pública pertence ao Município de São Paulo, vez que o trecho indicado na inicial incide em divisa com o Município de Diadema e, por fim, porque qualquer atuação da EMAE em relação aos potenciais hidroenergéticos e que visem à prestação do serviço constitui exercício regular de um direito reconhecido pelo Poder Concedente. Afasto a preliminar em tela, tendo em vista que para verificação do funcionamento das Estações Elevatórias de Esgoto é necessária produção de prova em juízo e as demais alegações confundem-se com o mérito. Deve ser rechaçada também a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas requeridas, haja vista que o art. 6º da Lei nº 4.717/65 estabelece que: "a ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”. No mais, deve ser apurada a responsabilidade das demandadas, pois a SABESP é responsável pela prestação de serviços de instalação e tratamento de esgotos, a EMAE é responsável pela reversão das águas realizada pelas usinas elevatórias de Traição e Pedreira e a Municipalidade é responsável por fiscalizar e coibir a ocupação e depósito de lixo irregular no entorno da Represa Billings. Há pertinência subjetiva suficiente. A verdade dos fatos, tanto quanto as demais preliminares, escapa na direção do mérito. Com relação ao pedido de denunciação da lide à Fazenda Pública Estadual, feito pela SABESP, não merece acolhida pois trata-se de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria, apenas cabendo a sucessão pela Fazenda do Estado após o esgotamento do patrimônio pela denunciante. Mais seria simples interesse de tumulto que nada acrescentaria ao feito. Da mesma forma, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela EMAE dos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, tendo em vista que não se enquadra na hipótese do art. 70, III, do Código de Processo Civil porque os fatos narrados pelo autor popular não se resumem à simples omissão mas se relacionam com os deveres de fiscalização pelo Município e de coleta do lixo em área paulistana. Por fim, acolho o pedido do Ministério Público para inclusão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB no pólo passivo da demanda, devendo o autor aditar a inicial, consoante as razões ali expostas.
Uma vez aditada, desde logo cite-se.
Int.
São Paulo, 15 de julho de 2011
D A T A
Em, 15 de julho de 2011
Recebi estes autos em cartório.
Eu_______, escrevente, subscrevi.
São Paulo em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Convite para o Lançamento do Comitê São Paulo em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
Será dia 05 de agosto, sexta-feira, às 9h30 no Tucarena (Rua Monte Alegre, 1024, Perdizes, São Paulo)
Teremos a presença de parlamentares e representantes das organizações e movimentos que compõem o Comitê.
Estão todos convocados a mais um ato em defesa das florestas, contra as mudanças do Código Florestal!
Mais informações em comiteflorestasp@gmail.com
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Quantidade de árvores é baixíssima na região
Fotos APC: Árvores "podadas" pela PMSA na Rua Cambuquira Jd.Bela Vista
A matéria abaixo do Jornal Repórter Diário é um exemplo do que está acontecendo com a arborização em Santo André.O poder público da nossa cidade trata com desprezo a arborização, a maior parte dos nossos vereadores encaminham solicitações para a retirada de árvores, onde as vezes até alegam fatos inverídicos como justificativa.O interesse é claro, agradar o eleitor, menosprezando a importância das árvores para a cidade, fica claro o interesse individual acima do coletivo.
Chega a causar surpresa e indignação a elaboração de projeto pela PMSA, apresentado à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público prevendo a retirada de 30 por cento da arborização exótica de Santo André.Pelo que estamos observando este projeto já está em prática, pois acompanhamos a retirada de árvores sadias das calçadas da cidade, inclusive árvores nativas como a Sibipiruna.Infelizmente por omissão, egoísmo e desconhecimento da nossa sociedade e desprezo e atitude criminosa pelo poder público de Santo André, a arborização pública está sendo dizimada.
Abaixo matéria do Jornal Repórter Diário
Embora representem qualidade de vida para a população, o controle e manutenção das áreas verdes estão longe do planejamento urbano das prefeituras do ABC. Dos sete municípios, apenas Santo André, São Bernardo e São Caetano têm números relativos à quantidade de áreas verdes e árvores. No total, as três cidades possuem 197 mil árvores, o que representa uma média de uma árvore para cada 8 habitantes, enquanto a proporção ideal seria de pelo menos uma árvore por pessoa, segundo a professora Dagmar Santos Roveratti, especialista em árvores e plantas da Fundação Santo André.
A região conta com 35 parques e somente Santo André, São Bernardo e Diadema concentram 1,4 mil praças. Mesmo assim, especialistas acreditam que ainda não é o ideal. De acordo com Murilo Andrade Valle, coordenador do curso de Engenharia Ambiental também da Fundação, a quantidade de árvores na região é “absurdamente” mal distribuída. “A região é muito carente de área verde. Faltam políticas públicas consistentes e orgânicas em relação ao plantio de árvores na região”, reclama.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda 12 m² de área verde por habitante. A maioria dos municípios da região não possui dados precisos quanto à quantidade total de área verde. Apenas São Bernardo informou ter atualmente 2 m² por habitantes, enquanto Ribeirão Pires possui 200 m² por habitante.Como forma de ação, algumas prefeituras incluíram no planejamento de 2011 a plantação de mudas. Ao todo, serão cerca de 24 mil novas árvores inseridas nos espaços urbanos, mas o professor Murilo Valle alerta que o problema vai muito além do plantio. “Plantar é fácil, o difícil é manter. O primeiro passo seria investir em infraestrutura e pessoal qualificado para identificar as deficiências, depois a ação de plantar mais”, critica.
Precisa envolver a população, diz professora,A professora Dagmar também diz que a quantidade de áreas verdes na região está muito abaixo do ideal e acredita que algumas espécies são mal conduzidas nas ações de plantio. “As prefeituras não planejam nem monitoram o plantio. Também não existe um trabalho junto à população para informar sobre a importância da manutenção e permanência das árvores”, reclama.
O coordenador do curso de Engenharia Ambiental lembra que o corte de árvores é requerimento constantemente presente nas plenárias das câmaras de vereadores do ABC. “O munícipe reclama e o vereador vai lá e defende a retirada sem saber se a ação é devida ou não. É preciso chegar ao entendimento de que uma arborização regular traz o benefício da estética, melhoria da saúde pública, redução de eventuais gastos públicos, como na questão das enchentes”, afirma Murilo Valle. Os demais municípios da região não possuem dados a respeito.Projeto de corredor verde engatinha no ABC.A implantação do chamado corredor verde (ruas e avenidas com árvores de grande porte plantadas em sequência, em calçadas ou canteiros centrais de vias) ainda é apenas teoria no ABC. Embora a discussão integre sazonalmente a pauta regional, o assunto ainda carece de ações efetivas.“Não existe vontade política. Os gestores estão mais preocupados com a implementação e recapeamento de vias do que com o meio ambiente”, critica o ambientalista Fábio Vital, vice-presidente do Subcomitê de Bacias Billings-Tamanduateí.O primeiro passo para alavancar o reduto verde, segundo Vital, seria por meio da integração do plano diretor dos sete municípios. O traçado ambiental seria concebido inicialmente com a ligação entre os parques que são os pequenos bolsões verdes.A reportagem ouviu vários especialistas e nenhum deles soube informar se a região possui estudo específico que aponte qual seria a extensão ideal desse corredor. O Consórcio Intermunicipal chegou a discutir o tema durante reunião dos prefeitos em agosto do ano passado. Porém, a temática não ganhou corpo. O corredor verde, defendido pelo ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Jr, prevê faixa da rodovia dos Imigrantes ligando o Parque do Estado à área de Proteção da Represa Billings. São Paulo, por exemplo, tem pesquisa, feita pela USP, que aponta a necessidade de pelo menos 48,5 km de corredores verdes urbanos no município. A malha proposta no estudo iria do Parque Villa-Lobos, em Pinheiros, zona Oeste, até o Tatuapé, na zona Leste. Pelo levantamento, os bairros paulistanos com mais urgência no plantio de árvores (espécies como sibipiruna – de até 25 metros de altura) são Água Rasa, Mooca e Bela Vista.Municípios oferecem 35 parques e 1,4 mil praças.O ABC tem hoje 35 parques, distribuídos entre Santo André (12), São Caetano (5), São Bernardo (5), Diadema (7), Mauá (2), Ribeirão Pires (2) e Rio Grande da Serra (1). Os locais chegam a receber quase 400 mil frequentadores por mês, atraídos por pistas de caminhada e de skate, quadras poliesportivas, ciclovias, brinquedos e até mesmo academias ao ar livre.Em Santo André, os 12 parques recebem média 65 mil visitantes por mês, que desejam praticar atividades físicas, andar de skate ou se exercitar. Possui, ainda, cerca de 700 outras áreas verdes, entre praças, canteiros, ilhas e ilhotas. Sem projetos para novos parques e informação sobre o total de investimentos na área, a cidade tem duas praças em fase de construção: Anibal Guedes (bairro Curuçá) e Elis Regina (bairro Capuava).São Bernardo possui cinco parques, que recebem até 192,7 mil pessoas por mês. Além do Estoril, que passa por melhorias até 2012, há a Cidade da Criança, reaberta ao público em dezembro. O município conta com 523 praças, 327 delas pavimentadas, 256 iluminadas, 238 com bancos e 105 com quadras. A Prefeitura investiu R$ 2 milhões em 2010 e cerca de R$ 14 milhões em 2011 nestes espaços.Borboletário.Sete parques, com média mensal de 28,7 mil visitantes, é o que oferece Diadema. Para os interessados em quiosques com churrasqueiras e quadras poliesportivas, o Parque do Paço, em revitalização, é uma dica. Quem busca encontro com a natureza o ideal é o Jardim Botânico, com o Borboletário Tropical Conservacionista Laerte Brittes. Diadema possui cerca de 180 praças, com playground, áreas de descanso e quadras poliesportivas, e estuda a construção de mais espaços.
Mauá oferece dois parques: Natural do Jardim Guapituba e Natural Gruta de Santa Luzia, responsáveis por atrair cerca de 19,4 mil pessoas por mês. Em Ribeirão Pires, os parques Milton Marinho de Moraes e Pérola da Serra, que recebem a cada mês 1,6 mil visitantes. O primeiro proporciona vista da represa Billings e da Mata Atlântica enquanto o Pérola da Serra é o endereço certo para quem gosta de tranquilidade e ar puro.Dos seis parques de São Caetano, o Espaço Verde Chico Mendes é o mais badalado, com 600 visitantes/dia, atraídos por espaço para caminhada e corrida, e pelo playground e três lagos. Três obras estão em andamento: instalação de totens para uso de Internet nas praças públicas, instalação de playgrounds no Chico Mendes, 3ª Idade Moacyr Rodrigues e avenida Kennedy, além da revitalização e remodelação da praça Morais Sarmento. Confira no site do Repórter Diário – www.reporterdiario.com.br - os endereços dos parques e praças.
Falta de áreas verdes agrava doenças
Os benefícios das árvores vão muito além da preservação e perpetuação da fauna e da flora. As áreas verdes também são responsáveis por proporcionar bem-estar e auxiliar na manutenção dos seres vivos. É o que defende Rogério Alvarenga, professor de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina do ABC.Alvarenga diz que a presença de árvores afeta nossa realidade de duas maneiras, uma delas na saúde psicológica. Diz que quando nos deparamos com um parque, uma praça arborizada ou até mesmo um bonito jardim, somos levados a uma sensação de tranquilidade, pois aquilo é um local mais calmo do que o meio da rua ou o escritório. Apesar disso, muitas vezes não damos o valor necessário a uma avenida bem arborizada.Já do ponto de vista da saúde física, os aspectos positivos passam pelo controle do microclima, retenção de material particulado do ar, absorção da radiação solar e contribuição para a umidade do ar. Afirma que tudo isso nos traz conforto térmico e, consequentemente, nos faz sentir melhor. É por isso, diz, que a falta de áreas verdes é um agravante para as doenças já existentes. O professor conta que de uns 15 anos para cá o poder público começou a entender que praças e parques são muito mais que local para lazer, mas espaço destinado à saúde da população. A região é um exemplo disso, diz.Em casa
Portanto, a dica do professor para quem sente necessidade de maior aproximação com a natureza, mas que não tem praça, parque ou rua arborizada perto de casa é investir em jardins e vasos. “Tudo isso ajuda. A presença da natureza, por mais que seja um vaso de flor dentro de casa, já é benéfico, pois deixa o ambiente mais agradável”, completa.Opinião:“Os parques do ABC são, de longe, bem melhores do que os de São Paulo. Sempre frequento estes locais com meus filhos e acho a infraestrutura muito boa”. Eu gosto.Dikson Hein, autônomo, de São Caetano.
“Acho que as áreas verdes e parques públicos da região são suficientes. Sempre levo meus filhos para passear. Só a praça dos Meninos, que está abandonada”.
Luciana Henicka, dona de casa e moradora de São Bernardo.
“Sempre faço caminhada na praça dos Meninos, aqui em São Bernardo, e ela não recebe manutenção, o local está sempre sujo. A Prefeitura precisa cuidar deste espaço”.
Manuel Hernandez, aposentado, de São Bernardo.
“Não tenho tempo de ir aos parques do município. As únicas vezes que eu fui eles estavam praticamente abandonados e não recebiam nenhum tipo de manutenção”.
Santina Jora, doméstica, de Santo André.
“As áreas verdes são suficientes e a infraestrutura muito boa também, porém infelizmente ainda falta espaço reservado para as bicicletas. A gente não tem onde deixar”.
Selma Sampaio, cabeleireira, de São Bernardo.
“Precisamos de mais áreas verdes. Perto da minha casa, em Capuava, tem só um parque e ainda abandonado, os bancos estão quebrados e o espaço sem manutenção”.
Silene Gonçalves, representante de atendimento, de Santo André. Repórter Diário
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