quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Justiça manda parar processo de ampliação do Aterro de Santo André

Repórter Diário - 20/10/2009
GEORGE GARCIA
Amanhã o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) vai apreciar o parecer da Cetesb (Companhia Ambiental de Meio Ambiente) que autoriza a prefeitura de Santo André, ampliar o aterro sanitário de cidade São Jorge, mas a possibilidade de aumentar a área do aterro, que daria para a cidade um fôlego de mais 13 anos para o depósito dos dejetos gerados no município pode esbarrar em uma decisão da justiça, movida pelo Fórum de Cidadania do ABC, que conseguiu uma tutela antecipada na
ação que move contra a ampliação do aterro.
O Fórum se baseia na falta de estrutura para a ampliação do local.
"Juntamos ao processo uma cópia de um DVD que tem imagens gravadas no local de
crianças, moradoras do Núcleo Espírito Santo, vizinho ao aterro", disse a presidente do Fórum, Maria Helena Musachio. "O Tribunal de Justiça mandou parar qualquer iniciativa de obras no local, porque a situação é grave, tem chorume (líquido que resulta da decomposição do lixo) invadindo as casas", explica.
Em primeira instância o Juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldeman negou a tutela antecipada, e o Fórum de Cidadania entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça e ganhou, por unanimidade de votos. "Essa decisão é muito difícil de ser contestada".
O projeto da prefeitura é ampliar o aterro usando uma área de 39,8 mil metros quadrados, com isso a prefeitura terá mais 13 anos para a utilização do local. Para tanto a prefeitura teria que promover obras removendo uma seção administrativa do depósito e por duas cooperativas de reciclabem de lixo, que deverão ir para outro local.
O diretor superintendente do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André), Ângelo Pavin, disse desconhecer a decisão da justiça.
"Não estou sabendo, mas é estranho sair essa decisão agora, às vésperas da reunião do Consema. Quem decide de é possível ou não a ampliação é o órgão competente, que é a Cetesb, que já deu parecer favorável, só não concedeu ainda o alvará, que vai depender da reunião de quarta-feira, do conselho", resumiu Pavin.
Caso não consiga ampliar o aterro, Santo André poderá ter que dispor de mais verba para a contratação de empresa particular para a coleta e destinação dos resíduos. A estimativa é que este serviço custe a prefeitura cerca de R$ 1,5 milhão.

Fórum da Cidadania obtêm êxito em sua Ação Civil Pública sobre o Aterro Municipal

O TJ deferiu a tutela antecipada nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Fórum da Cidadania do Grande ABC para que o Semasa cesse as atividades do aterro e proibiu a sua ampliação.