quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Se a moda pega...


Nesta quarta-feira o Greenpeace entregou (literalmente) uma motosserra de ouro à senadora Katia Abreu (DEM-TO) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Cancún, México. Também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Abreu tem sido uma das princípias defensoras de mudanças na legislação de proteção de florestas no Brasil. Em Cancún, ela participou da apresentação do projeto Biomas, uma parceria da CNA com a Embrapa e que visa recuperar áreas de preservação permanente em propriedades agrícolas ao redor do país.
Foto Greenpeace

Moradores querem embargo de obras na praça Kennedy


Foto: Antonio Ledes
Moradores acusam Prefeitura de fazer desmatamento sem estudo de impacto ambiental. Moradores da Vila Bastos, em Santo André, querem que a obra de revitalização da praça Kennedy seja interrompida. Os munícipes acusam a Prefeitura de arbitrariedade por não discutir o projeto com a comunidade. Levantamento feito pela ONG (Organização Não Governamental) Amigos do Parque Central catalogou mais de 350 plantas na praça.De acordo com o agenciador de turismo Kleyber Dantas, que há mais de 30 anos mora no bairro, grande parte da vegetação foi devastada sem que houvesse a preocupação de replantio. “Solicitamos que o projeto fosse mostrado para os moradores, para que pudéssemos dar opiniões. Isso foi há quase dois meses e até agora não nos foi apresentado”, afirmou. Mesmo durante a audiência pública, realizada na Câmara, os documentos não foram apresentados. “O que conseguimos averiguar até o momento é que a obra não possui estudo de impacto ambiental e de vizinhança. Estamos com processo no Ministério Público e faremos o possível para que a obra não tenha prosseguimento”, destacou Dantas. Um dos motivos que levaram a revitalização da praça foi o fato de que o local era conhecido como ponto de consumo de drogas. “É louvável que pensem nessa questão, mas seria mais eficiente se um posto da polícia fosse instalado nas proximidades. Economizaria verba pública e ajudaria na segurança da população”, afirmou o morador. Viário - Além da reforma da praça, outro ponto de discórdia entre moradores e Prefeitura são as alterações nas mãos de direção de algumas vias dos bairros Jardim, Valparaíso e Vila Bastos. A ideia é deixar a avenida Atlântica e a rua Atibaia, que são paralelas, em mão única, sendo que a primeira terá sentido avenida Lauro Gomes e a segunda, sentido Centro.
Para a operadora Roseli Neumitz, a mudança vai desvalorizar os imóveis da rua Atibaia, que não teria estrutura para receber tráfego intenso. “A via é estreita e tem muitas árvores. Não há espaço para que pontos de ônibus sejam instalados. Sem contar que não poderemos receber visitas. Onde essas pessoas poderão estacionar os carros”, questionou. Para tentar barrar as ações, os moradores estão legalizando uma comissão que reúne representantes dos três bairros, para que as próximas propostas sejam discutidas. “Ainda não desistimos de barrar o que a Prefeitura pretende fazer tanto no sistema viário quanto na praça”, afirmou Roseli. A reportagem do ABCD MAIOR entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Santo André, mas não obteve retorno.
Por: Vladimir Ribeiro - ABCD Maior

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Belo exemplo a ser seguido pelo nossos governantes


Foto:Blog Marcelo Cândia
Prefeito quer plantar 500 mil árvores em Porto Velho, uma para cada habitante
01/12/2010 - Fonte: Rondonoticias
O programa “Porto Velho mais Verde”, lançado pelo prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, no ano passado, inicia sua quarta etapa com a ambiciosa meta de produzir e plantar 500 mil mudas de espécies nativas em Porto Velho, com a execução do Projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, apresentado aos produtores rurais do assentamento Joana D’arc I.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Agnaldo Ferreira, essa fase terá a duração de seis meses e contribuirá com o reflorestamento de 100 áreas degradadas localizadas na zona Rural da capital. “No total serão cinco mil mudas por propriedade, implantadas em cinco associações, viveiros de essências nativas e frutíferas com capacidade de produção de cem mil mudas cada, para distribuição entre os produtores rurais”, disse o secretário.
Para cumprir com a meta estabelecida, foi assinado um convênio com a organização não-governamental Raiz Nativa. A parceria visa também a sensibilização dos proprietários rurais quanto à necessidade de recuperação das áreas degradadas, das APPs e demais unidades de conservação, envolvendo-os como multiplicadores locais na ação, visando o comprometimento de todos com os trabalhos.
Cada entidade de agricultores envolvida no projeto receberá, além de insumos, suporte técnico e recursos financeiros para a implementação do viveiro, que serão repassados após a constatação da execução dos planos de trabalho mensal. O dinheiro poderá ser empregado no pagamento da mão-de-obra dos associados conveniados, podendo ainda a associação, por meio de votação e com a presença da maioria, mais um dos associados, optar pelo rodízio dos beneficiados.
Caso a produção das mudas fique acima do previsto, os produtores poderão vendê-las. Com isso, a prefeitura incentivará a reorganização e revitalização dessas entidades, contribuindo para a geração de emprego e renda dentro das comunidades rurais.
Para participar, as associações deverão estar constituídas pelo menos um ano, e apresentar todas as certidões relativas aos débitos com a união, estado e município, além do projeto para construção do viveiro com capacidade mínima de produção de 100 mil mudas por semestre.
“Para o prefeito Roberto Sobrinho, esta fase do programa é de fundamental importância para que nossa capital cumpra o pactuado na Agenda de Compromissos pela Redução do Desmatamento e das Queimadas, pela Valorização da Floresta e da Economia Local e pelo Fortalecimento da Cidadania, compromisso firmado por ele em junho deste ano, quando a ex-ministra e hoje presidente eleita Dilma Roussef, esteve em Rondônia realizando o Mutirão Arco Verde”, lembrou, o secretário do Meio Ambiente.

Pesquisa da Esalq confirma que legislação penal não é suficiente para proteger meio ambiente

Quantidade de processos sobre crime ambiental que chegam ao Poder Judiciário é baixa, mostra estudo da Esalq
Pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP revela que a quantidade de processos que chegam ao Poder Judiciário relacionados a crimes ambientais é consideravelmente baixa. Tal constatação demonstra a grande possibilidade de existirem “cifras negras” quando o assunto é meio ambiente, ou seja, situações de delitos que não chegam ao conhecimento das autoridades. Segundo o bacharel em Ciências Jurídicas André Camargo Tozadori, autor da pesquisa, isso demonstra que o Direito Penal pode não ser um instrumento tão eficaz na proteção do Meio Ambiente.
Orientado pela professora Silvia Maria Guerra Molina, do Departamento de Genética (LGN), da Esalq, Tozadori desenvolveu o trabalho em três frentes. Após levantamento teórico e bibliográfico sobre o tema, o pesquisador levantou dados junto ao Poder Judiciário, analisando cerca de 80 processos da área penal ambiental registrados em Piracicaba durante sete meses, no período entre outubro de 2007 e abril de 2008. Paralelamente, avaliou a percepção de 223 estudantes dos seis cursos de graduação da Esalq e de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) sobre o tema.
Em sua dissertação Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade , o bacharel identificou que 42,3% das solicitações das ocorrências criminais ambientais ocorreram a partir de denúncia e 15,3% via patrulhamento de rotina da Polícia. Embora não existam dados concretos, presume-se que nem todos os delitos chegam ao conhecimento da autoridade competente.
Para uma cidade como Piracicaba, o número de processos analisados é muito baixo. Muito provável que existam ‘cifras negras’”, afirmou Tozadori. “Primeiro, por conta do baixo número de processos. Segundo, porque a Polícia Militar Ambiental solicita pneus, em um documento intitulado termo de propositura, como forma de proposta de transação penal. Portanto, se solicita pneus é porque faltam pneus para as viaturas e conseqüentemente necessita de uma estrutura melhor. Terceiro, porque quase ninguém é autuado em flagrante. Somando-se esses fatores conclui-se que existem cifras negras”, constata o pesquisador.
Por causa disso, ocorre uma seletividade e uma filtragem decorrente da falta de estrutura dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental, razão pela qual nem todos os crimes ambientais cometidos no período analisado foram investigados e processados.
Segundo Tozadori,“Os dados do Poder Judiciário demonstraram que a maior parte dos processos criminais ambientais tiveram como resultado a aplicação de transação penal na modalidade de prestação pecuniária. Ou seja, para quem cometeu um crime ambiental foi proposta a aplicação imediata de prestação pecuniária em valores que variaram entre R$100 e R$2900,00. A média ficou em R$497,00”. Por meio do trabalho, foi possível observar que nenhuma transação penal foi na modalidade de prestação de serviço à comunidade. De acordo com o autor, “isso poderia surtir um efeito mais positivo do que a prestação pecuniária”.
É importante ressaltar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso do povo e essencial à qualidade de vida, é uma garantia constitucional, cabendo ao poder público e à coletividade sua conservação e proteção.
Percepção dos universitários
Ao abordar os estudantes, a pesquisa buscou avaliar como eles estão assumindo sua parcela de responsabilidade na defesa e preservação do meio ambiente. Segundo Tozadori, o estrato utilizado foi extremamente importante, pois foi constituído por alunos de cursos diretamente ligados a questões ambientais. “De maneira geral, os alunos acreditam que o direito penal deve ser utilizado na proteção do meio ambiente, mas depende de uma fiscalização efetiva”, afirma. De acordo com o trabalho, os estudantes também demonstraram ter a percepção de que a responsabilidade de proteção do meio ambiente é de todos e não apenas do Poder Público.
Com intenção de preservar o meio ambiente, os entrevistados declararam que mudariam seus hábitos e passariam, entre outros, a promover coleta seletiva de lixo, diminuir o consumo de água e energia, utilizar transportes alternativos, alterar consumo de produtos e reduzir a produção de resíduos. “Os alunos são conscientes quanto à necessidade de preservação para as futuras gerações e realizam ações individuais. Esse fato é de extrema importância já que com a grande conseqüência da intervenção humana na natureza, os fenômenos negativos como aquecimento global, entre outros, estão ocasionando grande preocupação ao menos em parte da sociedade humana com assuntos relacionados ao meio ambiente. Esses estudantes, no futuro, constituirão parte da sociedade civil que possivelmente estará trabalhando diretamente nas áreas social e ambiental em nosso país e é de extrema relevância que estejam sensibilizados com relação a esses assuntos”, conclui o pesquisador.
Reportagem de Caio Rodrigo Albuquerque, da Assessoria de Comunicação da Esalq / Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 07/12/2010