Várzea do Tamanduateí sucumbe a especulação imobiliária

Crime Ambiental contra Área de Preservação Permanente!
Em Santo André, Grande ABC, irresponsabilidade administrativa municipal e estadual, esta permitindo que milhares de caminhões aterrem várzea do Rio Tamanduateí para construção de prédios, altura do n. 8.000 da Avenida dos Estados. As margens dos rios são de preservação da vida. Todavia, sua ocupação, as torna áreas de risco, de mortes e perdas de bens materiais.
O Código Florestal (Lei Federal no 4.771, 15/09/65), define que as faixas situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, são consideradas áreas de preservação permanente – APP`s, a contar dos níveis mais altos alcançados pelas cheias, e que, a largura desses faixas varia conforme a largura do curso d’água.
No que tange as APP`s localizadas em áreas urbanas, as leis municipais de uso e ocupação do solo, estabelecidas pelo plano diretor, deverão observar e respeitar as faixas marginais dos cursos d`água (margens dos reservatórios naturais e artificiais, dos cursos dos rios suas várzeas e seus vales), sendo da competência do município, fiscalizar e garantir a proteção dessas áreas.
O Código prever penalidade às pessoas físicas e jurídicas, incluindo pessoas jurídicas de direito público e autoridades públicas que infringirem as regras desse importante Código Florestal Brasileiro.
Destaque-se que as penalidades previstas para autoridades (prefeitos, vereadores, servidores em geral e membros de conselhos municipais, inclusive os representantes da sociedade civil que compõem os conselhos), ocorrem quando eles se omitirem ou facilitarem o uso das APP`s. Ou seja, aprovar leis, licenciar e autorizar empreendimentos em áreas de APP`s, em desacordo com o Código Florestal, é ilícito, vício, crime e amoral.
Atenção! Enchente não se controla. A única forma de evitar as enchentes, é não ocupar os rios, suas margens, várzeas e seus vales. Qualquer cidadão ou cidadã pode e deve ajuizar ação popular em face de empreendimentos que degradam e poluam as Áreas de Preservação Permanentes.
A Ação Popular é instrumento processual constitucional de cidadania prevista no inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, visa a anular e corrigir ato lesivo ao patrimônio público. O meio ambiente ecologicamente equilibrado, é patrimônio público indisponível que deve ser necessariamente protegido. A ação popular não tem custas judiciais, é necessário advogado.
Virgílio Alcides de Farias
Advogado especialista em direito ambiental
Presidente do Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC

Poda criminosa no Parque Central-Santo André

Os motivos que o Depav alega para as podas drásticas nas árvores são que suas raízes estão destruindo as calçadas e que prejudicam com seus galhos as fiações elétricas.E neste caso, em que uma árvore nativa(aroeira), foi totalmente podada por motoserra dentro do Parque Central.Qual será o motivo alegado? Esta poda ocorreu hoje, 24/02/2011.

Assista estes vídeos e veja o resultado do plantio realizado pela PMSA na Av.Prestes Maia

A Administração do DR.Aidan quer trocar cerca de 11.000 árvores da cidade, o problema é que serão retiradas árvores adultas que cumprem suas funções ambientais por mudas que serão plantadas pelo DEPAV, nestes vídeos veja um exemplo de como elas são plantadas, um verdadeiro descaso ao meio ambiente e a cidade.

Administração do Dr.Aidan Ravin pretende retirar mais de 11 mil árvores da cidade

Árvores fantasmas...Será este o futuro da arborização de Santo André?
Projeto quer trocar 27% das árvores de Santo André.
A prefeitura de Santo André apresentou ontem à Câmara de Vereadores o Programa de arborização e Manejo em Vias Públicas com Espécies Nativas Regionais da Mata Atlântica. O projeto de lei prevê trocar 27% da árvores da cidade por serem consideradas exóticas. De acordo com a prefeitura, existem hoje 41.100 árvores nas ruas da cidade. A quantidade de mudas nativas que serão plantadas no lugar de cada
exótica será equivalente ao diâmetro do tronco da árvore. Se a planta exótica tiver
20 cm de diâmetro no tronco,por exemplo, serão plantadas 20 mudas nativas como compensação. A troca valerá também para moradores que desejam retirar árvores da calçada de casa. No ano passado, foram 2.570 pedidos de remoção. Antes de ser enviado à Câmara, o projeto passou pelo "aval" da Promotoria de Meio Ambiente da cidade. A expectativa é de que ele seja implantado neste ano. Cidade tem 41.100 árvores.
ANDRÉ AMERICO/METRO ABC

Veja no texto abaixo a importância da arborização urbana,e a responsabilidade de todos na sua preservação.
"Mesmo que houvesse a reposição imediata, convém lembrar que um exemplar recém plantado leva muitos anos para substituir plenamente uma árvore adulta no que se refere às funções apontadas:as árvores são essenciais à vida do homem urbano. Isso porque: a) reduzem a poluição do ar provocada principalmente pela queima de combustíveis dos veículos automotores e indústrias; b) minimizam a poluição sonora; c) equilibram a temperatura da cidade; d) amenizam a força do vento; e) servem de habitat para insetos e pássaros que equilibram o ambiente e enfeitam nosso dia a dia; f) protegem o lençol freático; g) evitam o ressecamento do ar através da transpiração; h) fornecem sombra para os automóveis e pessoas; i) embelezam a paisagem.. Nem é preciso dizer ainda que quase todas as arvorezinhas plantadas no espaço público das cidades são arrancadas ou quebradas por vândalos, sendo realmente raríssima a possibilidade de vicejamento.O único caminho racional, portanto, é a proteção da arborização existente, começando pela conscientização da população e aplicação da lei pelas autoridades (polícia, técnicos e promotores de justiça)."
Por Nilton Kasctin dos Santos, Promotor de Justiça, Alexandre Figueiredo Barnewitz - Engenheiro Florestal e Analista Ambiental do Ibama e Mágida Cristiane de Almeida - Mestranda em Desenvolvimento pela Unijuí
Gostaríamos de lembrar alguns pontos que demonstram a problemática ambiental de Santo André:
-Polo Petroquímico, que contribui em muito na péssima qualidade do ar;
-Frota de veículos cada vez maior;
-Santo André possui cerca de 1 metro quadrado de área verde por habitante, quando o mínimo recomendado mundialmente são 12 metros.
Também questionamos:
Existem áreas na cidade para as mudas serem plantadas?
Quem fiscalizará a retirada e a compensação? A Promotoria do Meio Ambiente de Santo André?
Por acaso as árvores exóticas não servem de abrigo e fonte de alimentação para os pássaros?
Por acaso elas não retiram da atmosfera o gás carbônico e nos devolvem o oxigênio?
Por acaso elas não melhoram as condições do clima trazendo-nos sombra, umidade e contribuindo para reter a água no solo?
Será que os "administradores" da nossa cidade não levaram tudo isto em consideração; ou existem outros interesses envolvidos?

Casa de ferreiro, espeto de pau

"é um ditado popular usado quando uma pessoa quer dizer que alguém se comporta de maneira diferente da que é incentivada pelo seu próprio discurso. Assemelha-se, em significado, a outro ditado popular: Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço".
Obtida de wikipedia
Posto de coleta no Bairro Paraiso



Observe a resposta da Prefeitura na reportagem abaixo:
Moradores saem às ruas em Sto.André
No Jardim Ana Maria, em Santo André, o cenário era de guerra e os ânimos exaltados. Os moradores estavam alterados porque, segundo eles, a enchente de terça-feira só aconteceu no bairro porque os bueiros estavam entupidos pelo lixo deixado por servidores da Prefeitura nos dias anteriores. A administração rebateu, e informou que os funcionários que realizam podas, cortam os galhos que caem nas caçambas de caminhões específicos para isso. Quanto à varrição, os dejetos são colocados em sacos de lixo dentro dos carrinhos.
Fábio Munhoz-Dgabc de 20 de janeiro de 2011

MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte!

MPF questiona licença de Belo Monte na Justiça!

Belo Monte: licença parcial não existe!

ONGs protestam e chamam licença parcial de Belo Monte de crime!

Reação em cadeia contra a licença a Belo Monte!