Pesquisa da Esalq confirma que legislação penal não é suficiente para proteger meio ambiente

Quantidade de processos sobre crime ambiental que chegam ao Poder Judiciário é baixa, mostra estudo da Esalq
Pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP revela que a quantidade de processos que chegam ao Poder Judiciário relacionados a crimes ambientais é consideravelmente baixa. Tal constatação demonstra a grande possibilidade de existirem “cifras negras” quando o assunto é meio ambiente, ou seja, situações de delitos que não chegam ao conhecimento das autoridades. Segundo o bacharel em Ciências Jurídicas André Camargo Tozadori, autor da pesquisa, isso demonstra que o Direito Penal pode não ser um instrumento tão eficaz na proteção do Meio Ambiente.
Orientado pela professora Silvia Maria Guerra Molina, do Departamento de Genética (LGN), da Esalq, Tozadori desenvolveu o trabalho em três frentes. Após levantamento teórico e bibliográfico sobre o tema, o pesquisador levantou dados junto ao Poder Judiciário, analisando cerca de 80 processos da área penal ambiental registrados em Piracicaba durante sete meses, no período entre outubro de 2007 e abril de 2008. Paralelamente, avaliou a percepção de 223 estudantes dos seis cursos de graduação da Esalq e de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) sobre o tema.
Em sua dissertação Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade , o bacharel identificou que 42,3% das solicitações das ocorrências criminais ambientais ocorreram a partir de denúncia e 15,3% via patrulhamento de rotina da Polícia. Embora não existam dados concretos, presume-se que nem todos os delitos chegam ao conhecimento da autoridade competente.
Para uma cidade como Piracicaba, o número de processos analisados é muito baixo. Muito provável que existam ‘cifras negras’”, afirmou Tozadori. “Primeiro, por conta do baixo número de processos. Segundo, porque a Polícia Militar Ambiental solicita pneus, em um documento intitulado termo de propositura, como forma de proposta de transação penal. Portanto, se solicita pneus é porque faltam pneus para as viaturas e conseqüentemente necessita de uma estrutura melhor. Terceiro, porque quase ninguém é autuado em flagrante. Somando-se esses fatores conclui-se que existem cifras negras”, constata o pesquisador.
Por causa disso, ocorre uma seletividade e uma filtragem decorrente da falta de estrutura dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental, razão pela qual nem todos os crimes ambientais cometidos no período analisado foram investigados e processados.
Segundo Tozadori,“Os dados do Poder Judiciário demonstraram que a maior parte dos processos criminais ambientais tiveram como resultado a aplicação de transação penal na modalidade de prestação pecuniária. Ou seja, para quem cometeu um crime ambiental foi proposta a aplicação imediata de prestação pecuniária em valores que variaram entre R$100 e R$2900,00. A média ficou em R$497,00”. Por meio do trabalho, foi possível observar que nenhuma transação penal foi na modalidade de prestação de serviço à comunidade. De acordo com o autor, “isso poderia surtir um efeito mais positivo do que a prestação pecuniária”.
É importante ressaltar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso do povo e essencial à qualidade de vida, é uma garantia constitucional, cabendo ao poder público e à coletividade sua conservação e proteção.
Percepção dos universitários
Ao abordar os estudantes, a pesquisa buscou avaliar como eles estão assumindo sua parcela de responsabilidade na defesa e preservação do meio ambiente. Segundo Tozadori, o estrato utilizado foi extremamente importante, pois foi constituído por alunos de cursos diretamente ligados a questões ambientais. “De maneira geral, os alunos acreditam que o direito penal deve ser utilizado na proteção do meio ambiente, mas depende de uma fiscalização efetiva”, afirma. De acordo com o trabalho, os estudantes também demonstraram ter a percepção de que a responsabilidade de proteção do meio ambiente é de todos e não apenas do Poder Público.
Com intenção de preservar o meio ambiente, os entrevistados declararam que mudariam seus hábitos e passariam, entre outros, a promover coleta seletiva de lixo, diminuir o consumo de água e energia, utilizar transportes alternativos, alterar consumo de produtos e reduzir a produção de resíduos. “Os alunos são conscientes quanto à necessidade de preservação para as futuras gerações e realizam ações individuais. Esse fato é de extrema importância já que com a grande conseqüência da intervenção humana na natureza, os fenômenos negativos como aquecimento global, entre outros, estão ocasionando grande preocupação ao menos em parte da sociedade humana com assuntos relacionados ao meio ambiente. Esses estudantes, no futuro, constituirão parte da sociedade civil que possivelmente estará trabalhando diretamente nas áreas social e ambiental em nosso país e é de extrema relevância que estejam sensibilizados com relação a esses assuntos”, conclui o pesquisador.
Reportagem de Caio Rodrigo Albuquerque, da Assessoria de Comunicação da Esalq / Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 07/12/2010