AMBIENTALISTAS ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA ATERRAMENTO DO TANCÃO DA MORTE

Foto: Luciano Vicioni/Arquivo ABCD MAIOR Prefeitura de Santo André estuda aterrar parcialmente o lago para abrir o parque Guaraciaba. O MDV (Movimento em Defesa da Vida) do ABC preferiu se adiantar à decisão da Prefeitura de Santo André sobre aterrar ou não o lago do parque Guaraciaba, conhecido como Tancão da Morte, após o afogamento de mais de 30 pessoas desde os anos 1990. O advogado ambientalista e membro do grupo, Virgilio Alcides de Farias, entrou com ação civil pública na Justiça, nesta quinta-feira (15/05), em uma tentativa de evitar que o município aterre o lago. No documento, Farias explica que o lago armazena cerca de 1,4 milhão de metros cúbicos de água potável, de boa qualidade, e é reabastecido por nascentes do próprio local. “O lago do parque Guaraciaba é fundamental à vida. O local foi abandonado por anos e não se pode responsabilizá-lo pela morte de 30 pessoas”, argumentou. Em 2005, pela quantidade de afogamentos no lago, o parque foi fechado. Em janeiro deste ano, quando cinco jovens de Mauá morreram afogados, a Prefeitura de Santo André manifestou interesse pelo aterramento parcial do lago para evitar futuras mortes e garantir a reabertura do parque. Na ocasião, a pedido da Prefeitura, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) elaborou um estudo apontando diversas soluções para o problema que garantissem a readequação do parque Guaraciaba. No projeto, a autarquia aponta alternativas para o Tancão da Morte, entre elas a redução da altura da lâmina d’água e a utilização da água para o reuso ou mesmo para o abastecimento. A Prefeitura ainda não decidiu o que fará no local. Na avaliação de Farias, a Prefeitura não deveria cogitar o aterramento do lago, diante da crise de escassez de água pela qual a Região Metropolitana de São Paulo passa. “Vivemos um drama da escassez de água que será cada vez mais frequente e prolongado, o que torna o lago do Guaraciaba um recurso hídrico de função estratégica”, analisou o advogado ambientalista. Para Farias, a implantação do parque com infraestrutura física e pessoal é a solução para evitar novos afogamentos no lago. “Basta fazer a proteção integral da área de modo a garantir que pessoas não tenham acesso ao lago e seu entorno”, avaliou. O advogado ambientalista ainda pede na ação que o local seja considerado APP (Área de Proteção Permanente). Em nota, a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informou que aguardará a citação para se manifestar sobre os termos da ação. Pedidos - Na ação judicial, Farias ainda explicou que a pedido do MDV e de lideranças, um grupo de profissionais multidisciplinares está elaborando um projeto para o parque Guaraciaba que será apresentado, logo que concluído, à Justiça, Prefeitura e Ministério Público. A expectativa é que o documento seja finalizado dentro de um mês. Farias também pede na ação que o MDV, técnicos e população interessada tenham asseguradas a participação na implantação e gestão do parque e que o grupo seja autorizado a entrar no local para contribuir com a fiscalização da área juntamente com a GCM (Guarda Civil Municipal). Por: Claudia Mayara Jornal ABCD Maior