Santo André devasta área preservada

Canteiro da praça 4º Centenário, onde fica o Paço de Santo André: área protegida pelo Condephaat. Foto: Luciano Vicioni.
Qualquer obra na praça 4º Centenário tem de ter autorização do Condephaat
Sem o consentimento do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), a Prefeitura de Santo André derrubou árvores e arbustos dos jardins do Paço Municipal, que está em estudo para tombamento. A retirada da vegetação foi realizada durante o feriado de Carnaval.
Toda a área da praça 4º Centenário, sobre a qual estão os prédios da Prefeitura, Câmara, Fórum e Teatro Municipal, está protegida judicialmente pelo Condephaat. “O projeto ainda não foi aprovado pelo conselho, pois uma análise da proposta, realizada por técnicos da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura, demonstrou serem necessários maiores detalhes”, informou o Condephaat por meio de nota.
Ainda de acordo com informações do órgão de defesa do patrimônio, no início de fevereiro a Prefeitura de Santo André enviou ao conselho um pedido de modificação paisagística. Porém, até o momento, a solicitação não foi viabilizada, pois é necessário que a Administração apresente o detalhamento do novo projeto. O Condephaat ainda não está a par das atitudes tomadas durante o Carnaval. Contudo, a entidade informou que “em caso deste tipo de infração, o Conselho deverá se reunir para deliberar a respeito”. O detalhamento do projeto foi pedido à Administração por meio do oficio UPPH/GT – 150/09 P. Condephaat 34.982/96. A Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto.
A retirada da vegetação do Paço Municipal faz parte do projeto de mudança do paisagismo da cidade, anunciada pelo prefeito Aidan Ravin (PTB) no dia 18 deste mês. De acordo com ele, o objetivo é remodelar a paisagem urbana com a retirada de arbustos e plantas de médio porte para ceder espaço para vegetação rasteira, principalmente grama. Na ocasião, o prefeito afirmou que as ações integrarão grande parte da área verde do município e que a intervenção não trará custos para os cofres públicos.
Crime ambiental - A retirada de vegetação do Paço Municipal desagradou ambientalistas da Associação Amigos do Parque Central, que denunciaram a ação na última quarta-feira (25/02) ao Ministério Público. De acordo com o presidente da instituição, José Carlos Vieira, Aidan foi “oportunista ao modificar o paisagismo do Paço no período de Carnaval”. “Foram dias em que a cidade estava quase vazia. Assim, poucas pessoas puderam acompanhar esse crime ambiental”, criticou. Vieira afirmou que a denúncia também será encaminhada à Polícia Ambiental..
Ao Ministério Público, Vieira também levou a informação do corte de uma árvore da espécie pau-brasil, que consta da relação do Ibama como espécie ameaçada de extinção (leia reportagem nesta página). “Vários crimes ambientais foram cometidos. Nosso receio é que as mesmas faltas sejam levadas para os parques da cidade”, argumentou. Na gestão passada, a Associação plantou mais de mil mudas de árvores nativas no Parque Central, como lembrou o ambientalista. “Foi uma ação conjunta com a Prefeitura. Agora temos receio do que há por vir.”
Pau-brasil está na lista de plantas em extinção
Protegida por lei e com atenção especial do Ministério da Agricultura, o pau-brasil (Caesalpinia Echinata Lam) possui até mesmo uma data comemorativa. A lei federal nº 6.607 de 07 de dezembro de 1978, declara a espécie árvore nacional e institui o Dia do Pau Brasil: 3 de maio. A planta também se encontra em uma extensa lista sobre a flora brasileira ameaçada de extinção feita pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais).
“É uma árvore protegida pela legislação. Qualquer atitude de poda deve ser baseada em um estudo técnico para o replantio da espécie”, explicou o ambientalista Fábio Vital, que também integra o Conselho de Políticas Urbanas de Santo André. Ao ser notificado sobre a mudança no paisagismo da praça 4º Centenário, Vital informou que levará a questão para ser discutida na próxima reunião do conselho, dia 12 de março.
Ele pontuou também que durante a gestão passada, o município “foi exemplo de preservação de meio ambiente”. “Pesquisadores vinham de outras cidades para estudar o projeto que estava sendo desenvolvido em Santo André. A intenção dos técnicos ambientais da Prefeitura era uma cidade botânica”, explicou. “Não se pode podar a vegetação sem um projeto específico. Antes de cortar uma árvore, é preciso estudar a possibilidade de remanejá-la para outro local”, opinou.
Por: Renan Fonseca (renan@abcdmaior.com.br)