sexta-feira, 1 de maio de 2009

MP move ação contra corte de árvores em Santo André



Por: Renan Fonseca (ABCD MAIOR)
Promotor pede que Prefeitura interrompa a mudança paisagística e multa de R$ 50 mil caso atividade continue.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Santo André por conta do programa de mudança paisagística no município, iniciado pelo prefeito Aidan Ravin (PTB) no dia 18 de fevereiro deste ano. A ação é assinada pelo 12º promotor de Justiça de Meio Ambiente, José Luiz Saikali, que defende ainda uma liminar para que a Prefeitura interrompa as ações de mudança de paisagismo.
Caso a Justiça apresente um parecer favorável à ação, a Administração pode ser obrigada a pagar até R$ 500 mil em multas, de acordo com o promotor.
No documento, o jurista lembra a degradação da praça 4º Centenário, cometida pelo Executivo no dia 25 de fevereiro. A liminar exige que a Prefeitura interrompa as modificações paisagísticas até que sejam apresentados estudos que “demonstrem a viabilidade de tal política”. “Como resultado da nova política, procedeu-se ao corte de espécies raras e ameaçadas de extinção, dentre as quais o Pau-Brasil” defende a ação. “Aguardamos agora a apreciação do juiz".
Mas caso a liminar seja acatada, a Prefeitura pode pagar multa diária de R$50 mil caso continue com as atividades” , explicou o promotor.
Para ele, a Administração cometeu crime ambiental ao “cortar árvores e trocar parte da vegetação urbana por arbustos e gramas”. “A ação protocola argumentos fortes, além de ressaltar a importância da existência de árvores no perímetro urbano”, prossegue o promotor. Durante os trabalhos da Prefeitura, pontua Saikali, “foi utilizada motosserra para o corte das árvores, sem qualquer comprovação prévia da existência de autorização para tal procedimento.
Ainda em fevereiro (26/02), a Promotoria de Meio Ambiente enviou oficio ao Executivo questionando as mudanças nas áreas verdes da cidade.
Saikali alega ainda que não constou da resposta da Prefeitura qualquer manifestação ou justificativa relativa ao corte de árvores efetuado em outras áreas da cidade, nem sobre a modificação do projeto paisagístico da cidade. Em outra parte da ação, o promotor afirma que a “atual política referente mostra-se totalmente inadequada, piorando, sobremaneira e de modo inquestionável , a qualidade de vida dos cidadãos”.
O ABCDMAIOR entrou em contato com a Prefeitura de Santo André, que não se pronunciou sobre o caso.
Retrocesso
A associação ambiental Amigos do Parque Central comemorou o contra-ataque judicial à Prefeitura.
Entretanto, o presidente do grupo, José Carlos Vieira, argumenta que a cidade já
perdeu muitas áreas verdes nos últimos meses. “Em pouco tempo a Prefeitura” conseguiu destruir grande parte da vegetação. O que está acontecendo é focado
na estética, deixando de lado questões ambientais. É um retrocesso , alfinetou o
ambientalista. “Se as ações continuarem, a cidade, que já foi referência em preservação ambiental, perderá muitas áreas verdes.”

Um comentário:

Maristela disse...

Algem pode me dizer se a lei diz que corte de mata nativa é crime inafiançavel ou não ? Se um mero cidadão cortasse uma arvore desta estaria preso? Porque com eles é diferente ? Algme pode me responder a esta ironia ?

Maristela